Juan Barreto/AFP
Juan Barreto/AFP

Governo da Venezuela multa canal Globovisión em 5,6 milhões de dólares

TV crítica ao governo de Hugo Chávez foi punida por não ter pago multa anterior

AFP,

28 de junho de 2012 | 18h04

CARACAS - O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela (TSJ) multou ontem o canal Globovisión, crítico ao governo do presidente Hugo Chávez, em 24,4 milhões de bolívares, o equivalente a US$ 5,6 milhões. Os bens da empresa também foram congelados. A decisão se deu em razão do não pagamento de uma multa de cerca de 9 milhões de bolívares imposta ao canal pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (Conatel) em razão da cobertura de uma crise carcerária em 2011.

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Na decisão, o embargo executivo do TSJ determina que a multa original seja dobrada, chegando a 18 milhões de bolívares. O tribunal também estipulou a cobrança de 30% do valor atualizado para cobrir as despesas da execução judicial, o que equivale a mais 6 milhões, totalizando a multa de 24 milhões.

A Globovisión contestou a decisão e se disse vítima de uma perseguição política do governo. O consultor jurídico do canal, Ricardo Antela, disse ser "muito curioso" que a decisão tenha sido tomada pouco depois de uma reunião dos meios de comunicação com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que delineou as regras para a cobertura da campanha presidencial, que começa no domingo.

"O TSJ nos surpreendeu com um embargo sobre o qual não tem competência", disse o advogado. "Além disso, não fomos ouvidos, como consta na lei".

Em março, a Conatel multou a Globovisión em 9 milhões de bolívares por ter "incitado o delito" na cobertura da crise carcerária da Penitenciária de Rodeio, em junho do ano passado, que deixou 30 mortos. Segundo o conselho, a cobertura do canal "incitou ao desconhecimento do ordenamento jurídico, criou incerteza entre os cidadãos e demonstrou ódio e intolerância por razões políticas".

"A medida é um novo golpe à liberdade de expressão e uma intimidação, tendo em vista as eleições", disse a vice-presidente do canal, María Fernanda Flores ao site do canal. "A Globovisión sempre se colocará diante de qualquer governo, como corresponde a um meio de comunicação." A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), deve se pronunciar hoje sobre a decisão.

Em 2007, o governo Chávez não renovou a concessão da RCTV, o maior canal de TV do país, também crítico ao governo. 

Veja vídeo da Globovisión sobre o assunto:

TSJ aplica embargo ejecutivo a Globovisión por... por Globovision

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