Governo da Venezuela multa canal Globovisión em 5,6 milhões de dólares

CARACAS - O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela (TSJ) multou ontem o canal Globovisión, crítico ao governo do presidente Hugo Chávez, em 24,4 milhões de bolívares, o equivalente a US$ 5,6 milhões. Os bens da empresa também foram congelados. A decisão se deu em razão do não pagamento de uma multa de cerca de 9 milhões de bolívares imposta ao canal pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (Conatel) em razão da cobertura de uma crise carcerária em 2011.

Veja também:

 Supremo rejeita apelação de TV oposta a Chávez

 SIP critica repressão de Chávez a jornalistas

Na decisão, o embargo executivo do TSJ determina que a multa original seja dobrada, chegando a 18 milhões de bolívares. O tribunal também estipulou a cobrança de 30% do valor atualizado para cobrir as despesas da execução judicial, o que equivale a mais 6 milhões, totalizando a multa de 24 milhões.

A Globovisión contestou a decisão e se disse vítima de uma perseguição política do governo. O consultor jurídico do canal, Ricardo Antela, disse ser "muito curioso" que a decisão tenha sido tomada pouco depois de uma reunião dos meios de comunicação com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que delineou as regras para a cobertura da campanha presidencial, que começa no domingo.

"O TSJ nos surpreendeu com um embargo sobre o qual não tem competência", disse o advogado. "Além disso, não fomos ouvidos, como consta na lei".

Em março, a Conatel multou a Globovisión em 9 milhões de bolívares por ter "incitado o delito" na cobertura da crise carcerária da Penitenciária de Rodeio, em junho do ano passado, que deixou 30 mortos. Segundo o conselho, a cobertura do canal "incitou ao desconhecimento do ordenamento jurídico, criou incerteza entre os cidadãos e demonstrou ódio e intolerância por razões políticas".

"A medida é um novo golpe à liberdade de expressão e uma intimidação, tendo em vista as eleições", disse a vice-presidente do canal, María Fernanda Flores ao site do canal. "A Globovisión sempre se colocará diante de qualquer governo, como corresponde a um meio de comunicação." A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), deve se pronunciar hoje sobre a decisão.

Em 2007, o governo Chávez não renovou a concessão da RCTV, o maior canal de TV do país, também crítico ao governo. 

Veja vídeo da Globovisión sobre o assunto:

TSJ aplica embargo ejecutivo a Globovisión por... por Globovision