Governo das Filipinas proíbe sexo cibernético

Alvo da lei são sites em que mulheres, inclusive menores de idade, fazem atos sexuais em frente a câmeras.

BBC Brasil, BBC

20 de setembro de 2012 | 15h48

O governo das Filipinas decretou nesta semana a a proibição da oferta de serviços de sexo pela internet, com uma polêmica lei que tenta coibir os crimes cibernéticos.

O "cybersex", oferecido principalmente por mulheres, envolve conversas de natureza sexual e a realização de atos sexuais em frente a câmeras conectadas à internet.

Essa indústria está em crescimento em grandes partes do mundo e envolve, com frequência, mulheres jovens e menores de idade atuando contra a vontade.

Qualquer pessoa flagrada desobedecendo a lei nas Filipinas pode ser multada em US$ 6 mil e receber pena de até seis meses de prisão.

No entanto, embora a lei fale especificamente sobre o crime cibernético, empresas de mídia filipinas disseram temer que a legislação seja usada para limitar a liberdade de expressão, já que o ato inclui difamação na lista de crimes cibernéticos.

A legislação determina que um indivíduo declarado culpado por comentários difamatórios na internet, inclusive comentários feitos em redes sociais, pode ser sentenciado até 12 anos de prisão.

Crimes virtuais

A legislação para combate ao crime cibernético foi assinada em 2012 pelo presidente do país, Benigno Aquino, em setembro.

O ato define sexo cibernético como "o envolvimento voluntário, manutenção, controle ou operação, direta ou indiretamente, de qualquer exibição lasciva de órgãos ou de atividade sexual, com auxílio de um sistema de computador, por favores ou considerações".

Um dos autores da lei, o senador Edgardo Angara, disse que o ato é necessário para combater problemas como hacking, roubo de identidade, envio de spam e pornografia infantil na rede.

O órgão nacional de investigações criminais no país pretende agora criar uma unidade de crime cibernético para cuidar de casos envolvendo violações à nova legislação.

Tribunais para julgar os casos também serão criados.

As Filipinas vêm adotando linha dura no tratamento do crime cibernético, num país em que jovens mulheres jovens e crianças são frequentemente forçadas a oferecer serviços sexuais pela internet.

A nova lei dá poder aos tribunais do país para atuar sobre qualquer violação da legislação em território filipino - onde quer que o contratante dos serviços esteja localizado.

Em 2011, dois suecos receberam pena de prisão perpétua por administrar serviços desse tipo no país, e três filipinos receberam pena de 20 anos por ajudar os estrangeiros. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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