O governo Trump pretende dificultar a entrada ou permanência de imigrantes que usam ou poderiam ter direito de receber auxílio-moradia, subsídios para alimentação e outras formas de assistência pública, segundo proposta anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). Na prática, os estrangeiros que recebem essa ajuda deverão renunciar a elas se quiserem conseguir o “green card”, a autorização de residência permanente no país.
As leis de imigração americanas já contêm dispositivos que limitam o número de estrangeiros com chance de depender de auxílio financeiro e se tornarem uma “carga para o Estado”. Mas as mudanças propostas expandem bastante o poder do governo de rejeitar vistos de entrada ou de residência para imigrantes no caso de eles ou membros da família se beneficiarem de programas como o auxílio-moradia, o Programa de Assistência a Alimentação Suplementar e planos que ajudam a cobrir o preço de medicamentos.
Embora a proposta não inclua as deduções fiscais e outros benefícios que foram considerados em projetos anteriores, os órgãos de defesa do imigrante manifestaram preocupação de que a mudança forçará as famílias a renunciar à ajuda para não prejudicar sua situação.
Eles consideram a medida mais uma tentativa do governo para limitar a imigração legal e reduzir o número de estrangeiros vivendo nos EUA. Dados do último censo mostram que a porcentagem de habitantes nascidos no exterior vivendo nos EUA chegou ao seu patamar mais alto em mais de um século.
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“Isso forçará as famílias, incluindo as crianças, a decidir entre obter a ajuda que necessitam ou ficar em suas comunidades”, disse Diane Yentel, presidente da Nacional Low Income Housing Coalition, ONG que se dedica a buscar moradia para pobres. “A última coisa que o governo federal deveria fazer é punir famílias com dificuldade para alimentar seus filhos ou ter um teto.”
A secretária da DHS Kirtstjen Nielsen afirmou em comunicado: “Com base na lei federal vigente, os que buscam emigrar para os EUA devem provar que podem se sustentar financeiramente”. Ela acrescentou que as mudanças propostas “promoverão a autossuficiência do imigrante e protegerão os recursos limitados, garantindo que eles não se tornem uma carga para o contribuinte americano”.
A partir da publicação, prevista para os próximos dias, começará a vigorar um prazo de 60 dias para comentários públicos. “Depois de se analisar cuidadosamente os comentários recebidos sobre a nova proposta, a agência expedirá a regra final, incluindo a data de sua entrada em vigor”, informou a agência. Em regra, este período de dois meses é apenas uma formalidade, já que as mudanças não dependem de votação no Congresso. Ainda assim, é provável que haja ações na Justiça contra as novas disposições.
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As mudanças devem afetar os imigrantes candidatos a vistos ou que têm residência temporária e procuram permanecer no país. Elas não atingiriam os que entraram ilegalmente nos EUA, mas podem influir nos casos dos mais de 600.000 que contam com os benefícios da Deferred Action for Childhood Arrival caso se habilitem à residência permanente. De acordo com versões anteriores da proposta, e dados do governo, a população nascida no exterior utiliza os benefícios oferecidos pelo Estado na mesma proporção dos americanos nativos.
Subsídios
Dos 41,5 milhões de imigrantes que vivem nos EUA, 3,7% receberam em 2013 benefícios em dinheiro e 22,7% receberam outros tipos de benefícios que não chegam em dinheiro, incluindo o plano de subsídios para medicamentos, o auxílio-moradia ou a ajuda para custear a calefação. A porcentagem de americanos nativos que obtiveram os mesmos benefícios de assistência é quase idêntica. Em 2015, 3,4% dos 270 milhões de americanos, não imigrantes, receberam pagamentos em dinheiro da assistência social e 22,1% receberam subsídios não financeiros.
A preocupação com a dependência da população foi um fator importante que pesou na mudança do modelo vigente adotado para a imigração, que enfatizou a reunificação da família e passou a se exigir que os recém-chegados tenham alguém que assuma a responsabilidade financeira por eles. O presidente Donald Trump atacou esse sistema por facilitar o que ele chama de “horrível migração em cadeia”. Ele deseja substituí-lo por uma abordagem mais seletiva baseada nas qualificações profissionais do candidato.
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Segundo a DHS, as mudanças da proposta de 447 páginas se aplicarão especialmente aos demandantes de entrada nos EUA ou estrangeiros que solicitarem vistos de residência no país. Algumas categorias de imigrantes, como refugiados, requerentes de asilo e afegãos e iraquianos com vistos especiais, não serão alcançados pela exigência. Residentes permanentes legalizados (que possuem um green card) que pediram cidadania americana também não seriam afetados pelas mudanças.
A agência calcula que 382.000 imigrantes por ano estariam sujeitos a exame mais abrangente quanto ao uso que fazem dos benefícios do Estado e potencialmente teriam recusada a autorização de residência. Ainda segundo o plano, as pessoas cujos pedidos forem rejeitados poderão receber um bônus em dinheiro, de US$ 10 mil ou mais. Mas perderão esse direito se começarem a utilizar a assistência e forem considerados “carga para o Estado”.
