AFP PHOTO / FAVIO FALCON
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Governo do Paraguai tenta aprovar emenda que busca reeleição presidencial no país e causa tensão

Presidente do Senado afirmou que irá denunciar os partidários do presidente Horacio Cartes ‘por usurpação de autoridade’ e ‘atentado contra a Constituição’

O Estado de S.Paulo

29 de março de 2017 | 08h56
Atualizado 29 de março de 2017 | 10h28

ASSUNÇÃO - Um pacto entre senadores do governo paraguaio e da minoritária oposição de esquerda avançou na terça-feira 28 em um projeto de emenda constitucional que busca instaurar a reeleição presidencial no país - ato chamado de "atropelo da Constituição" pelo presidente da Casa, Roberto Acevedo.

Legisladores favoráveis ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes, e ao ex-presidente Fernando Lugo (2008-2012) constituíram um “Senado paralelo” para aprovar um novo regulamento interno da Casa que habilita o estabelecimento de uma emenda para instituir a reeleição, denunciou Acevedo, que havia marcado a sessão para discutir tal proposta para quinta-feira.

"Ainda assim, insistindo na intenção de violar a Constituição e o Regulamento Interno, um grupo de senadores apresentaram uma nota dirigida ao senador Julio César Veláquez (segundo vice-presidente da Casa) solicitando a realização dos trâmites legislativos para dar entrada ao projeto de resolução, passando por cima do estabelecido legal, tendo em conta que o único que pode convocar a sessão é o presidente, e em sua ausência o primeiro vice e depois o segundo vice", escreveu Acevedo, explicando que em todo o momento ele (presidente) e o senador Eduardo Petta (primeiro vice-presidente) estavam presentes. 

Acevedo afirmou que a Constituição do Paraguai estabelece que o presidente e o vice-presidente do país não podem ser reeleitos “em nenhum caso”. A figura da não-reeleição foi instituída na convenção nacional constituinte de 1992 para blindar o país contra ditaduras, lembrou o analista político Horacio Galeano. Acevedo disse que denunciará os partidários de Cartes “por usurpação de autoridade” e “atentado contra a Constituição”.

Durante a manhã de terça, forças de segurança cercaram o Congresso do Paraguai enquanto os parlamentares debatiam a possível mudança de legislação que permitiria a Cartes concorrer à reeleição, uma medida que a oposição afirma que enfraqueceria as instituições democráticas.

Reeleição. Um projeto de lei que permitiria que os presidentes concorressem a um segundo mandato de cinco anos foi rejeitado pela legislatura em 2016, mas nesta semana um grupo de senadores pediu uma sessão especial que a oposição interpretou como o início de uma nova campanha de Cartes e de sua coalizão visando a aprovação da reeleição presidencial.

Líderes opositores e dissidentes do partido de Cartes o acusam de tentar abalar os fundamentos democráticos do país ordenando que o Congresso fosse cercado por policiais e soldados. "Temos que salvaguardar a República", disse a senadora Blanca Ovelar, do Partido Colorado, de Cartes, que rompeu com o presidente. "Esta é uma situação de ruptura institucional".

Magnata dos refrigerantes e do tabaco, Cartes foi eleito para um mandato de cinco anos em 2013. Seus apoiadores mais entusiasmados querem que ele consiga se candidatar para mais um mandato em 2017, mas críticos dizem que uma mudança constitucional feita para beneficiar um presidente no cargo seria injusta.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá realizar uma reunião regional em Assunção a partir de quinta-feira. As consultorias de seguridade International SOS e Control Risks emitiram um comunicado alertando os participantes da conferência a evitarem os arredores do edifício do Congresso caso as tensões se agravem.

Nesta quarta-feira, 29, milhares de agricultores de baixa renda devem se reunir na capital para pleitear uma reforma agrária. Protestos a favor de mais proteções para os pequenos agricultores são realizados no Congresso todo mês de março. / AFP e REUTERS

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