ACERVO / A. Shibayama Family Collection
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Governo dos EUA ignora audiências da CIDH

A ausência foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos, que a viram como um retrocesso e um sinal da perda de relevância da questão no novo governo

Cláudia Trevisan CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2017 | 21h07

Pela primeira vez na história, os EUA deixaram de enviar representantes para defender a posição do país em audiências na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o principal organismo dedicado à promoção do tema na região. A decisão é mais um indício de que Donald Trump reduzirá a ênfase na promoção de direitos humanos dentro e fora do país.

A ausência foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos, que a viram como um retrocesso e um sinal da perda de relevância da questão no novo governo. “É uma vergonha”, disse o diretor para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco. “É muito preocupante e cria um péssimo precedente, especialmente para governos populistas semelhantes aos do sr. Trump na América Latina, que sentem que podem atuar de forma similar.”

A CIDH realizou ontem três audiências públicas contra políticas dos EUA. A principal delas tratava do impacto das medidas destinadas a aumentar a deportação de imigrantes sem documentos e reforçar a segurança na fronteira com o México. Outra analisou a acusação de uma série de entidades de que agentes de imigração estão impedindo a entrada nos EUA de pessoas que buscam asilo sob o argumento de que podem ser mortas em seus países de origem. A terceira analisou o pedido de reparação apresentado por três irmãos descendentes de japoneses que foram levados à força do Peru para os EUA durante a 2.ª Guerra.

“Os EUA sempre participaram, mesmo quando a comissão discutiu a prisão de Guantánamo”, observou Daniel Cerqueira, da Fundação para o Devido Processo, que trabalhou na CIDH de 2006 a 2014. Segundo ele, a ausência emitiu um sinal de desrespeito à instituição e privou os que apresentaram seus casos de ter um contraditório direto com o Estado.

As audiências são o principal instrumento da CIDH para dar visibilidade a situações que possam constituir violação de direitos humanos no continente. Com base nelas, a instituição emite recomendações para correção de eventuais irregularidades ou reparação de danos. Apesar de a comissão não ter poder de obrigar os governos a cumprirem suas decisões, elas têm um poder de coerção moral.

 

Principal entidade de defesa dos direitos civis do país, a American Civil Liberties Union (ACLU) lembrou que a CIDH teve apoio de todos os governos dos EUA desde a sua criação. “A recusa de Trump de se engajar com um órgão independente de direitos humanos estabelece um precedente perigoso”, afirmou Jamil Dakwar, diretor do programa de Direitos Humanos da ACLU. 

O porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner, justificou a ausência com o argumento de que as medidas questionadas na CIDH são objeto de disputas judiciais. “Não é apropriado para os EUA participar dessas audiências quando litígios sobre esses assuntos estão em andamento nas cortes dos EUA.”

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