Sergio Flores/AFP
Sergio Flores/AFP

Governo dos EUA pedirá que Suprema Corte bloqueie lei do aborto do Texas

Iniciativa do Departamento de Estado significa que a Suprema Corte, pela segunda vez, será provocada a suspender a lei enquanto as contestações legais continuam

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2021 | 16h22

WASHINGTON - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira, 15, que pedirá à Suprema Corte que revogue uma lei restritiva sobre o aborto que entrou em vigor no Texas. A lei restringe o acesso ao procedimento no segundo maior Estado americano em uma extensão não vista em 50 anos. 

O anúncio é feito após uma decisão de um tribunal federal de apelações que permitiu que a lei continuasse em vigor

A iniciativa do departamento significa que a Suprema Corte, pela segunda vez, será provocada a suspender a lei enquanto as contestações legais continuam. Em uma decisão apertada de 5 a 4 no mês passado, o tribunal permitiu que a lei entrasse em vigor à medida que o caso avançava, embora até mesmo a maioria afirmasse que ela levantava questões constitucionais.

O aborto emergiu como a questão mais dominante na Suprema Corte neste mandato, pois aqueles que se opõem a ele veem uma nova oportunidade de vitória com mudança de membros do tribunal, com três membros conservadores nomeados pelo ex-presidente Donald Trump.

A lei do Texas proíbe o aborto assim que o batimento cardíaco do embrião é detectado, por volta das seis semanas de gravidez, quando a maioria das mulheres ainda não sabe que está grávida.

Leis semelhantes foram derrubadas nos tribunais por violarem a jurisprudência da Suprema Corte que garante o direito da mulher de abortar até que o feto seja viável, por volta das 22 semanas de gravidez.

Mas a lei do Texas tem uma característica única: ela atribui a responsabilidade de fazer cumprir a medida exclusivamente aos cidadãos, encorajando-os a abrir processos contra organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a realizar abortos ilegais.

A Suprema Corte citou essas "novas questões processuais" ao rejeitar, em 1º de setembro, um bloqueio da entrada em vigor da lei. O governo federal então entrou na arena legal e apresentou uma ação em seu nome contra o Texas.

Em 6 de outubro, um juiz de primeira instância decidiu em seu favor e suspendeu a lei. Mas, alguns dias depois, um tribunal de apelação da Louisiana, conhecido por seu conservadorismo, anulou a decisão e ordenou que a lei do Texas permanecesse em vigor durante os procedimentos legais.

Em 1º de dezembro, a Suprema Corte ouvirá uma contestação a uma lei do Mississippi que os conservadores recorreram em uma tentativa de derrubar o direito constitucional ao aborto estabelecido há quase meio século com a sentença histórica no processo Roe versus Wade, de 1973.

A lei do Mississippi proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas. Após o caso Roe versus Wade, as decisões subsequentes dizem que um Estado não pode impor ônus indevidos ao direito de escolher o aborto antes da viabilidade fetal, normalmente avaliada entre 22 e 24 semanas. A lei do Mississippi foi suspensa pelos tribunais inferiores./WP e AFP

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