Governo egípcio apresenta mudanças constitucionais

O Conselho Militar do Egito, na esperança de definir o cenário para eleições em seis meses, revelou uma série de propostas de mudanças constitucionais, que incluem a adoção de limites no estilo norte-americano de mandatos presidenciais de dois anos a quatro anos, segundo reportou o Wall Street Journal. As mudanças, anunciadas na noite de ontem, ocorrem em meio a tensões crescentes entre o Exército e os manifestantes que derrubaram o ex-presidente Hosni Mubarak do poder no início deste mês.

AE, Agência Estado

27 de fevereiro de 2011 | 20h17

Horas antes das alterações propostas serem anunciadas, o exército e os manifestantes entraram em confronto perto da Tahrir Square, o local da revolta bem sucedida deste mês. Hoje, alguns líderes do protesto elogiaram as emendas constitucionais propostas, mas disseram que elas ficaram aquém do esperado em algumas áreas importantes.

As mudanças propostas acabarão com uma lei da era Mubarak, que permitiu que seu Partido Nacional Democrático (PND) supervisionasse as eleições, deixando completamente a fiscalização dos votos nas mãos do Poder Judiciário independente do país. As mudanças também buscam relaxar as restrições sobre a elegibilidade de candidatos presidenciais, criando um campo mais aberto, e proibir julgamentos de civis em tribunais militares.

As emendas serão submetidas a um referendo dentro de dois meses, de acordo com os membros de um painel de oito homens nomeado pelos militares para a elaboração das novas regras. Alguns líderes da oposição e dos protestos disseram que as sugestões da comissão não vão longe o suficiente para remover os instrumentos de autocracia que permitiram que Mubarak ficasse no poder por quase 30 anos.

"Com todo o devido respeito, isso não é suficiente", disse Gamal Eid, diretor-geral da Rede Árabe para a Informação sobre os Direitos Humanos, uma organização de advocacia com sede no Cairo. "Nós não estamos felizes com as mudanças que fizeram e nós não estamos felizes com a maneira que os membros do comitê escolheram para começar."

Segundo Eid, o PND reterá muita influência na organização das eleições, abrindo a porta para fraudes eleitorais. Ele disse que o movimento de oposição também quer uma garantia constitucional de controle independente e externo do pleito. As informações são da Associated Press.

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