Governo francês justifica quebra de sigilo de fonte

Ministro do Interior rebate denúncia de espionagem contra 'Le Monde' e diz que investigação foi contra um 'funcionário desleal'

Andrei Netto CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2010 | 00h00

O governo francês deu início ontem a uma ofensiva para tentar legitimar a suposta violação de sigilo de fonte jornalística, denunciada na segunda-feira pelo jornal Le Monde. A publicação diz ser vítima de uma violação da liberdade de imprensa promovida pelo presidente Nicolas Sarkozy.

Ministros, diretores de polícia e de órgãos de espionagem vieram a público defender o governo, que alega ter investigado o vazamento de informações, não o informante do jornal. Dirigindo-se ao Parlamento, o ministro do Interior, Brice Hortefeux, responsável pelos órgãos de inteligência, disse que investigar o vazamento é "dever" do Estado.

"Não houve nenhuma ordem, nenhum pedido do Palácio do Eliseu, em nenhum nível, não houve nenhum pedido de escuta telefônica", afirmou. Segundo Hortefeux, a iniciativa da presidência teria como objetivo identificar e afastar um funcionário "desleal", em uma "missão de proteção da segurança".

Em nota, Frédéric Péchenard, diretor da Direção Central de Informação Interior, órgão responsável pela espionagem, disse que a iniciativa tem como base a hipótese de "investigação de pessoa qualificada", circunstância que autoriza a espionagem.

A justificativa, porém, foi desmentida ontem ao Le Monde pelo diretor-geral de um órgão de corregedoria, a Comissão Nacional de Controle das Intercepções de Segurança (CNCIS), Rémi Récio. "O caso específico não pode passar como investigação de "pessoa qualificada" porque essa investigação só pode ocorrer em casos de prevenção ao terrorismo", disse. "Ela também não está no escopo das investigações autorizadas pela CNCIS."

Além disso, o caso não diz respeito ao governo, mas à União por um Movimento Popular (UMP), partido de Sarkozy, que seria beneficiado pelo esquema de financiamento ilegal de campanha montado pelo ministro do Trabalho, Eric Woerth.

Em meio ao aumento da dimensão do escândalo, a imprensa francesa começou a desenhar o perfil do funcionário público responsável pelo vazamento das informações que comprometeram Woerth. Trata-se de David Sénat, magistrado de 45 anos que exerceu, até agosto, o cargo de conselheiro penal da ministra da Justiça, Michèle Alliot-Marie.

Em junho, Sénat teria passado ao jornal a transcrição do depoimento de Patrice Le Maistre, gestor da fortuna da bilionária Liliane Bettencourt, maior acionista da fabricante de cosméticos L"Oréal e principal nome do esquema ilegal de financiamento de campanha de Sarkozy.

O magistrado teria sido identificado por meio da violação do sigilo telefônico de um jornalista do Le Monde. A identificação rendeu a Sénat a transferência para outra função, bem menos nobre da que exercia em Paris: a de criação de um tribunal de apelações na cidade de Caiena, na Guiana Francesa.

Condenação. A França será investigada pela União Europeia por violação do direito europeu de livre circulação de pessoas. O anúncio foi feito ontem, em Bruxelas, pela comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, na mais dura condenação até agora da política de expulsão de ciganos adotada por Paris.

"Jamais pensei que a Europa viveria novamente esse tipo de situação após a 2.ª Guerra", disse a comissária. "É uma vergonha." A crítica reforça os argumentos da oposição, que denuncia a ilegalidade das deportações, e é um indício de que a política será levada à Corte Europeia de Direitos Humanos.

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