Governo interino do Egito começa a alterar Constituição criada por Morsi

Revisão. Presidente que assumiu após golpe que depôs líder islamista designou comissão de especialistas para mudar Carta e pretende convocar eleição para formar novo Parlamento; manifestantes ligados à Irmandade Muçulmana voltam a marchar no Cairo

CAIRO, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2013 | 02h10

A comissão de magistrados e juristas nomeada pelo presidente interino do Egito, Adli Mansour, para modificar a Constituição elaborada durante o governo do presidente deposto Mohamed Morsi começou ontem a revisar a Carta de orientação islamista - manobra considerada essencial para que novas eleições ocorram no país, após o golpe que destituiu do poder o líder membro da Irmandade Muçulmana.

A entidade política islâmica, que acusa o Exército egípcio de arquitetar e comandar a deposição de Morsi, organizou novos protestos ontem no país, mantendo a pressão sobre o governo interino.

Com uma agenda altamente ambiciosa, os militares do Egito pretendem convocar as próximas eleições em cerca de seis meses e incumbiram os especialistas da comissão constitucional a apresentar em até 30 dias suas propostas de mudanças na Carta - elaborada no segundo semestre do ano passado, durante o governo de Morsi, sem colaboração de liberais, seculares e cristãos, que, em protesto contra a predominância islamista na Assembleia Constituinte, não tomaram parte na composição do texto.

Antes de referendar as alterações com o voto popular, a Carta deverá ser entregue a uma comissão de 50 especialistas em legislação, que terão 60 dias para revisar as propostas originais de mudança na legislação egípcia.

A Constituição foi aprovada em um referendo organizado em dezembro, que teve pouco mais de 30% de participação dos eleitores egípcios, em razão de um boicote conclamado pela oposição ao líder islamista. Críticos do governo deposto afirmavam que a Carta falhava em proteger os direitos humanos, as minorias e a justiça social.

Ali Awad Saleh, juiz e conselheiro para assuntos constitucionais do governo interino, preside a comissão de especialistas ontem e afirmou que, nesta semana, receberá sugestões de "cidadãos, partidos políticos e todos os lados".

Na opinião de Khaled Dawoud, porta-voz da principal coalizão secular do Egito, a Frente de Salvação Nacional, o trabalho da comissão ontem teve "um desenvolvimento muito positivo".

Islamistas. A Irmandade Muçulmana não tem demonstrado nenhum interesse de colaborar com a administração interina do país ou com o Exército, insistindo na restituição ao poder de Morsi, que é mantido em um local não divulgado desde que foi deposto pelos militares, no dia 3.

Milhares de mulheres, crianças e homens partidários do presidente destituído marcharam ontem no Cairo desde a região de Nasr City, onde os islamistas mantêm uma vigília contínua em protesto contra o golpe ocorrido no início do mês, em direção à sede do Ministério da Defesa egípcio, que está cercado por arame farpado e é vigiado por soldados armados. Não houve confrontos.

Os manifestantes caminharam também em direção da Embaixada dos EUA no Cairo, , mas recuaram em razão dos inúmeros bloqueios que cercam a representação americana em todo seu entorno.

Mais de cem pessoas já morreram em manifestações desde a deposição de Morsi. Entre elas, três mulheres que participavam de um protesto na sexta-feira, na cidade de Mansoura, no Delta do Nilo.

"Por que, Sisi, por que você matou nossas irmãs?", gritava ontem no Cairo a multidão que mostrava sua insatisfação contra o golpe militar, referindo-se ao general Abdel Fattah al-Sisi, ministro da Defesa de Morsi e do governo interino que teve um papel central na deposição do presidente islamista. "O que aconteceu em Mansoura acontecerá novamente no futuro. O Exército vai acionar seus capangas contra qualquer um que tome as ruas", disse a dona de casa Nagah Thabit, de 35 anos.

Há duas semanas, 54 pessoas - em sua maioria manifestantes pró-Morsi - foram mortas por soldados diante do Clube da Guarda Nacional, no Cairo, no episódio mais violento desde a deposição do presidente islamista.

Ontem, três policiais da cidade de Al-Arish, no norte da Península do Sinai, foram mortos a tiros, segundo as autoridades locais.

Dúvidas. Na tentativa de conferir um ar de legitimidade democrática à destituição do primeiro líder do Executivo eleito pelo voto popular no Egito, os militares tem afirmado que a futura Constituição egípcia tem de ser aprovada em um referendo popular antes que eleições parlamentares sejam organizadas.

No entanto, alguns analistas têm dúvidas se a pressa em revisar o texto constitucional e aprovar uma nova Carta é benéfica para o país, dada a falta de consenso político - que já demonstrou sua hesitação no início de 2011, durante a revolução popular que tirou do poder o ditador Hosni Mubarak.

"O problema não é emendar ou redigir a Constituição. O problema é decidir em que direção o país vai", disse Zaid al-Ali, do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral, entidade com base em Estocolmo. "Ocorrerá uma crise atrás da outra, a menos que um acordo político seja alcançado entre todos os principais atores políticos do país."

Um alto dirigente do salafista Partido Al-Nour, Ashraf Thabit, afirmou que a ultraconservadora legenda islamista rejeita qualquer plano de emendar os artigos de "identidade" da Constituição - que declaram, principalmente, que a legislação egípcia tem como base a sharia, a lei islâmica. / REUTERS E AP

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