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AP Photo/Ariel Schali
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Governo israelense sofre revés e não prorroga lei que impede pedido de cidadania por palestinos

Aprovada pela primeira vez em 2003, a medida impedia que palestinos de Gaza e da Cisjordânia pudessem pedir a cidadania ou residência permanente após se casarem com palestinos cidadãos israelenses

Redação, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2021 | 15h00

JERUSALÉM - Após três semanas no poder, o primeiro-ministro de Israel, Naftali Bennett, sofreu um revés nesta terça-feira, 6, ao perder uma votação no Parlamento e não conseguir estender a lei que proíbe a cidadania ou residência permanente para palestinos de Gaza e dos territórios ocupados que se casaram com palestinos que são cidadãos israelenses.

A prorrogação da lei dependia de uma vitória por maioria simples, mas a medida recebeu 59 votos a favor e 59 contra. O resultado, que veio depois de uma longa noite de debates, expôs fissuras na coalizão governista liderada por Bennett. Dois integrantes do partido islâmico árabe Raamse abstiveram de votar e um membro rebelde do partido Yamina, de Bennett, votou contra o governo, arrancando aplausos da oposição.

A lei que proíbe a cidadania ou residência permanente a esses palestinos entrou em vigor em 2003 em meio à Segunda Intifada e deve ser renovada anualmente. Nos últimos 17 anos, ela foi aprovada por maioria parlamentar praticamente de forma automática.

Os palestinos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza que se casam com palestinos que são cidadãos de Israel solicitam a concessão de cidadania, com frequência, para que possam viver com seus cônjuges. Muitos casais são forçados a viverem separados durante anos, ou correm o risco de serem presos se forem descobertos em território israelense sem permissão.  

Embora o processo continue sendo longo, repleto de condições e obstáculos, os palestinos casados com cidadãos de Israel poderão, a partir de agora, solicitar a nacionalidade israelense e, assim, alcançar a reunificação familiar. 

Os palestinos em Israel representam 20% da população do país. Esses cidadãos descendem de palestinos que permaneceram em suas terras após a criação do Estado de Israel, em 1948. 

Autoridades israelenses alegam que a lei precisaria ter sido renovada por questões de segurança, mas ONGs e críticos afirmam que a medida é uma forma de Israel manter a maioria judaica. 

Disputas políticas

Este ano, a situação política mudou com a chegada de um governo de coalizão composto por partidos de direita nacionalista, um partido árabe em Israel e siglas de esquerda. Para que a lei fosse prorrogada, Bennett precisava dos votos de seus adversários políticos, começando pelo Likud, partido do ex-primeiro-ministro Binyamin Netanyahu. Embora a legenda seja favorável à lei, votou contra para se opor à coalizão que tirou seu líder do cargo, após 12 consecutivos no poder.

Netanyahu declarou a seus correligionários que "o mais importante é derrubar este governo perigoso e apoiado por partidos antissionistas".

"A oposição colocou a segurança de Israel em risco", afirmou o Partido Yamina, em um comunicado. "Há coisas com as quais não se brinca. A segurança do Estado é uma linha vermelha. O Estado precisa controlar quem entra e quem obtém a nacionalidade", disse Bennett.

Segundo a ministra do Interior, Ayelet Shaked, do partido de Bennett, a atitude da oposição vai levar a "15 mil pedidos de nacionalidade (israelense)". Shaked afirmou que havia negociado com a sigla de esquerda Meretz e com o islâmico Raam, e se eles votassem a favor da prorrogação da lei, 1.500 palestinos que já têm visto de residência em Israel obteriam a nacionalidade. / NYT e AFP

 

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