JORGE GUERRERO / AFP
JORGE GUERRERO / AFP

Itália adota decreto contra imigração que restringe proteção humanitária 

Medida, que tem 42 pontos, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ministros e estabelece que migrante que solicita asilo e comete crime grave, como terrorismo ou abuso sexual, será expulso imediatamente

O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2018 | 10h08
Atualizado 24 Setembro 2018 | 12h09

ROMA - O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta segunda-feira, 24, um decreto sobre a segurança pública que endurece as medidas contra a imigração, informou o ministro do Interior, Matteo Salvini, líder da Liga.

O decreto - apelidado de "Decreto Salvini" - tem 42 pontos e foi aprovado por unanimidade pelo conselho, disse Salvini. A iniciativa restringe as normas para concessão de proteção humanitária e aumenta as possibilidades de revogar a condição de refugiado e até a cidadania italiana.

"É um passo para que a Itália seja mais segura. Para combater com forças os mafiosos e os traficantes de pessoas, para reduzir os custos de uma imigração exagerada, para expulsar os delinquentes e os que pedem asilo sem merecer, para retirar a cidadania dos terroristas e para dar mais poder às forças da ordem", anunciou Salvini no Facebook.

A iniciativa acaba com a chamada "proteção humanitária", uma das três formas de tutela garantidas a estrangeiros na Itália, ao lado do refúgio e da proteção subsidiária, sendo estas últimas regulamentadas por tratados internacionais.

No entanto, segundo Salvini, o país continuará permitindo a entrada por motivos humanitários em seis situações: vítimas de "grave exploração", motivos de saúde, violência doméstica e calamidade, pessoas em busca de tratamento médico ou que tenham realizado "atos de particular valor cívico".

O decreto também prevê a suspensão de pedidos de refúgio e a expulsão imediata de deslocados internacionais condenados em primeira instância por violência sexual, lesão grave ou ultraje a autoridade pública, ou de migrantes que representem "perigo social".

Além disso, pessoas consideradas "perigosas para o Estado", como aquelas sentenciadas por terrorismo, poderão perder a cidadania italiana, embora a Corte Constitucional já tenha classificado este como um "direito inviolável". Salvini ainda pretende reduzir os gastos anuais do governo com acolhimento em € 1,5 bilhão.

A medida também aumenta o período máximo de reclusão de migrantes em centros de repatriação de 45 para 90 dias, dificulta o aluguel de furgões e aumenta as penas para quem ocupa "abusivamente" edifícios e terrenos, uma ação voltada sobretudo a coibir acampamentos ciganos.

O decreto segue agora para o gabinete do presidente Sergio Mattarella, a quem cabe sancioná-lo. Após essa etapa, o texto passa a valer imediatamente, mas o Parlamento terá 60 dias para aprová-lo ou revogá-lo.

Uma das tarefas de Mattarella é avaliar a constitucionalidade do decreto, e os jornais italianos questionam se a expulsão de solicitantes de refúgio condenados em primeira instância pode ser bloqueada pela Corte Constitucional, já que ainda haveria a possibilidade de absolvição em tribunais superiores.

"Não é um decreto blindado", disse Salvini, cujo governo é aliado do Movimento 5 Estrelas - do primeiro-ministro Giuseppe Conte - e, por isso, goza de ampla maioria no Congresso. "Nós trabalhamos respeitando os princípios da Constituição", garantiu por sua vez o chefe de governo.

Desde o início do ano, a Itália já recebeu 21.024 deslocados internacionais que chegaram ao país pelo Mar Mediterrâneo, o que representa uma queda de quase 80% em relação ao mesmo período de 2017. / ANSA e AFP

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