Governo pode diminuir poderes do Exército na Índia

Lei datada de 1958 dá amplos poderes às Forças Armadas no país

O primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, anunciou no estado nordeste de Manipur que seu Governo estuda reformar a lei que outorga poderes especiais ao Exército, a fim de garantir os direitos civis da população na região. Segundo informou neste domingo o jornal indiano "Hindustan Times", Singh afirmou que o Ministério do Interior "trabalha" na matéria, e acrescentou que a Lei de Poderes Especiais das Forças Armadas (AFSPA, sigla em inglês) continuará, mas com um conteúdo "mais humano". A AFSPA data do ano 1958, e foi aprovada para a luta contra os insurgentes de várias organizações que atuam em vários estados do nordeste da Índia, embora cause uma ampla controvérsia entre uma população que já se manifestou contrária a ela durante a anterior visita do chefe de Governo, em novembro de 2004. Em virtude da AFSPA, o Governo central ou os estados afetados têm o poder de declarar "perturbada" a segurança em uma zona, o que dá às forças de segurança autoridade de atirar para matar qualquer pessoa que transgrida uma ordem. Segundo o "Hindustan Times", a lei despertou uma forte oposição nos últimos anos, incluindo um ditame do Tribunal Supremo no fim da década de 90 que nunca chegou a ser publicado, no qual qualifica a AFSPA como "um objeto de ódio e um instrumento de discriminação". Singh se mostrou confiante em que essa lei se transformará em "um assunto redundante" uma vez a paz seja conquistada.