Governo sírio aprova projeto para derrubar Lei de Emergência

Governo sírio aprova projeto para derrubar Lei de Emergência

Informação é da TV estatal de Damasco; lei está em vigor no país desde 1963

estadão.com.br,

19 de abril de 2011 | 11h30

DAMASCO - O governo sírio aprovou nesta terça-feira, 19, "um projeto" para acabar com a Lei de Emergência, vigente no país desde 1963. O gabinete aprovou também a eliminação do Tribunal Supremo da Segurança do Estado, informou a televisão estatal síria, segundo a Efe.

 

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Em nota urgente, uma fonte informou à Efe que "o Conselho de Ministros aprovou um projeto de um decreto legislativo que estipula o fim do Estado de Emergência no país".

 

Segundo a agência, o governo também deu sinal verde para um projeto de lei que "regula o direito dos cidadão a se manifestar pacificamente, as medidas para autorizá-lo e os mecanismos para proteger os manifestantes".

 

O fim da Lei de Emergência é uma das principais exigências da oposição na Síria. Mais de 200 pessoas já morreram no país em manifestações contra o regime de Bashar al-Assad, que está no poder há onze anos desde que assumiu seguindo a morte do pai, Hafez al-Assad, em 2000.

 

Crítica

 

Um advogado disse à Reuters nesta terça que Assad deve sancionar a legislação para que ela entre em vigor, mas que "é apenas uma formalidade".

 

A agência estatal síria explica que, de acordo com a nova lei aprovada, uma permissão do Ministério do Interior será necessária para a realização de protestos no país.

 

Promessas

 

 

No último sábado Assad voltou a afirmar que manteria o compromisso de derrubar a Lei de Emergência no país, mas não marcou uma data concreta. Na ocasião ele disse que um "comitê jurídico para estudar o fim do Estado de Emergência" seria formado.

 

 

O chefe de estado sírio disse, ainda no sábado, que "o estudo dessas leis será concluído, no máximo, na próxima semana". As declarações foram feitas durante a primeira reunião do novo governo, montado como forma de apaziguar os ânimos dos manifestantes.

 

No final de março, Assad já havia prometido criar uma comissão responsável por preparar uma lei para acabar com o Estado de Emergência. Ele havia prometido isso para 25 de abril, próxima segunda-feira.

 

Violência

 

As manifestações contra o regime de Assad começaram em meados de março, inspiradas pela revolução no Egito e na Tunísia. No dia 29, os protestos geraram a renúncia do gabinete do primeiro-ministro Muhammad Naji al-Otari. Um novo governo foi constituído na última quinta, com o ex-ministro da Agricultura, Adel Safar, à frente.

 

Apesar do anúncio de que a Lei de Emergência poderá ser cancelada, o país está presenciando um endurecimento na violência contra os manifestantes. Nesta terça houve relatos de violência em Homs, terceira maior cidade do país. Apenas nas últimas 48 horas mais de trinta pessoas foram mortas na cidade, segundo a Efe.

 

Com Efe e Reuters

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