Nações Unidas
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Brasil se abstém em votação sobre direitos humanos no Irã

Resolução criticando as violações foi aprovada na ONU por 85 votos a favor, 35 contra e 63 abstenções

Jamil Chade, Correspondente / Genebra, O Estado de S. Paulo

16 de novembro de 2016 | 06h00

O governo brasileiro decidiu se abster em uma resolução votada nesta terça-feira na ONU, em Nova York, criticando as violações aos direitos humanos no Irã. A votação ocorreu no Terceiro Comitê da Assembleia-Geral das Nações Unidas.  

A resolução foi aprovada por 85 votos a favor e 35 contra, com 63 abstenções, entre elas a do Brasil. No texto, os governos apresentavam “sérias preocupações” com violações aos direitos humanos em Teerã. A resolução contou com votos dos EUA, França, Alemanha e Reino Unido, países que tiveram um papel central no acordo nuclear com o Irã. Mas no que se refere aos direitos humanos esses governos mantiveram uma posição crítica.

A posição adotada pelo Brasil é a mesma que o governo já havia adotado em 2010 quando, na mesma votação, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou pela abstenção. Na época, a decisão do Itamaraty levou a Comissão de Relações Exteriores do Senado a convocar uma audiência pública para exigir uma explicação da chancelaria.  

"Quando assumiu o Itamaraty, José Serra afirmou que o respeito aos direitos humanos seria uma das diretrizes de sua política externa”, afirmou Camila Asano, coordenadora de política externa da Conectas Direitos Humanos. “As posições do Brasil desde então com relação ao Irã colocam em xeque se o lugar dos direitos humanos na nova diplomacia brasileira não seria apenas no discurso”, afirmou. 

“A abstenção do governo Temer na ONU ocorre meses depois que o Itamaraty, sob comando de Serra, enviou uma missão comercial ao Irã cujo comunicado oficial emitido pelo MRE não dedicou nem sequer uma linha às preocupantes violações e abusos no país persa”, insistiu. 

“É grave se houver um pragmatismo comercial em detrimento da obrigação constitucional de dar prevalência aos direitos humanos nas relações exteriores do Brasil. Serra precisa explicar aos brasileiros o por que dessa abstenção, uma vez que não houve melhorias no terreno que sustentassem esse voto. O Senado, por meio de sua Comissão de Relações Exteriores, convocou o então chanceler de Dilma Rousseff para dar explicações sobre a bstenção em votação de resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre Irã em 2015. Espera-se que os parlamentares não apliquem dois pesos e duas medidas diante dessa inaceitável abstenção do governo Temer e também exijam explicações", completou.

Em 2010, quem também criticou a posição do então governo foi José Serra, hoje chanceler. Na época, ele alertou para o fato de que Lula “nunca disse uma palavrinha áspera contra aquela ditadura fascista e feroz”. O Irã era governado por Mahmoud Ahmadinejad e, desde então, passou a adotar um tom mais conciliador. Mas, em termos de direitos humanos, ativistas e mesmo a ONU alertam que a situação pouco mudou.

Em sua explicação de voto, nesta terça-feira, o Itamaraty indicou que “reconhece os esforços” do governo do Irã em relação aos direitos humanos e aprovação de leis internacionais. Para o governo Temer, isso representou “passos positivos”, tais como a publicação de leis sobre os direitos dos cidadãos. 

O Brasil também destaca a maior participação das mulheres nas eleições parlamentares de 2016. “Esperamos que a estratégia do governo iraniano de um engajamento construtivo trace o caminho para uma maior participação do Irã no sistema de direitos humanos”, explicou o Brasil.  

“Nos abstivemos na resolução na base de que uma estratégia mais construtiva deveria ser adotada”, defendeu a diplomacia brasileira. Para o Itamaraty, essa estratégia deveria “efetivamente engajar o país para lidar com o sistema de direitos humanos”.

Ainda assim, o governo Temer afirmou que “continua a seguir com preocupação as alegações de violações no país”. De acordo com o Itamaraty, citando relatores da ONU, melhorias concretas ainda não ocorreram no Irã. “Continuamos preocupados com a alta taxa de execuções”, insistiu. O Brasil ainda se disse preocupado com a situação das mulheres, liberdade de expressão e de minorias religiosas. 

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