Noorullah Shirzada/AFP
Noorullah Shirzada/AFP

Governo Trump impõe sanções a procuradora do TPI por investigar guerra no Afeganistão

Corte internacional em Haia já havia denunciado em junho 'uma série de ataques sem precedentes' contra o organismo e defendeu a independência de seu trabalho

Redação, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2020 | 20h21

WASHINGTON - Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira, 2, sanções contra a procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, que conduz uma investigação contra soldados americanos por supostos crimes de guerra no Afeganistão

"Qualquer pessoa ou entidade que continue a ajudar materialmente a procuradora nessas investigações também estará sujeita a sanções", disse o chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, durante uma entrevista coletiva.

Os países-membros do TPI classificaram como "inaceitáveis" as sanções anunciadas pelo secretário de Estado. "Rejeito veementemente essas medidas sem precedentes e inaceitáveis contra uma organização que se baseia em tratados internacionais", afirmou O-Gon Kwon, presidente da Assembleia dos Estados-membros do Tribunal.

A corte internacional já havia denunciado em junho "uma série de ataques sem precedentes" contra o organismo e defendeu a independência de seu trabalho.

"Hoje passaremos das palavras aos atos", disse Pompeo, "porque, infelizmente, o TPI continua tendo como alvo os americanos". "Não vamos tolerar tentativas ilegítimas do TPI de colocar os americanos sob sua jurisdição", acrescentou, anunciando a inclusão na lista negra dos EUA de Bensouda e Phakiso Mochochoko, diretor da divisão de Competência e Cooperação do tribunal com sede em Haia, Holanda. 

“O compromisso da América com a justiça para as vítimas dos piores crimes continua a declinar vergonhosamente”, disse Balkees Jarrah, da organização Human Rights Watch, no Twitter. 

Washington havia proibido anteriormente a entrada de funcionários judiciais do TPI nos EUA e revogado o visto de Bensouda.

'Ataques sem precedentes'

A origem da polêmica é o papel das tropas dos EUA na guerra do Afeganistão. Em março deste ano, os juízes autorizaram uma investigação que Bensouda havia solicitado por supostos crimes de guerra e contra a humanidade cometidos por militares americanos, grupos taleban e autoridades afegãs, apesar da oposição de Washington.

A investigação internacional iniciada por Bensouda objetiva, entre outras coisas, abusos supostamente cometidos por soldados americanos no país onde os EUA travaram a guerra mais longa de sua história desde 2001. Também foram feitas denúncias de tortura contra a CIA (agência de Inteligência americana).

O presidente Donald Trump autorizou sanções econômicas contra funcionários do TPI em junho para dissuadi-los a levar os soldados americanos que participaram da guerra no Afeganistão à justiça. 

O TPI naquele mesmo mês lamentou "uma série de ataques sem precedentes" contra ele, destacando sua independência. “Esses ataques constituem uma escalada e uma tentativa inaceitável de minar o estado de direito e os procedimentos judiciais do Tribunal”, declarou. 

Os magistrados do TPI se recusaram inicialmente a autorizar a investigação após uma primeira ameaça de sanções de Washington, que, ao contrário de Cabul, não é membro do tribunal regido pelo Estatuto de Roma - um tratado que entrou em vigor em 2002 e foi ratificado por mais de 120 países. 

Os governos anteriores dos EUA também se recusaram a aderir ao tratado, considerado uma das principais representações do multilateralismo, criticado por Trump e conservadores radicais. 

"O multilateralismo pelo multilateralismo só fica na sala de conversas; não ajuda", disse Pompeo, profundamente envolvido na campanha de reeleição de Trump, algo sem precedentes para um secretário de Estado em exercício./AFP e EFE  

 

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