AFP PHOTO / SAUL LOEB
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Governo Trump pede ao Supremo que julgue decreto sobre imigração

Administração do republicano recorreu ao máximo tribunal dos EUA para tentar derrubar proibições de instâncias inferiores que suspenderam dois decretos proibindo cidadãos de países de maioria muçulmana de entrarem do país

O Estado de S.Paulo

02 de junho de 2017 | 02h43
Atualizado 02 de junho de 2017 | 14h25

WASHINGTON - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte que restabeleça seu plano para proibir temporariamente a entrada de viajantes de seis nações de maioria muçulmana nos EUA, que foi bloqueado por tribunais inferiores que consideraram a medida como discriminatória.

Ao decidir se permitem que a proibição entre ou não em vigor, os nove juízes do Supremo determinarão se a retórica de campanha agressiva de Trump pode ser usada como indício de que o decreto presidencial pretende discriminar muçulmanos.

A gestão Trump apresentou requerimentos de emergência aos nove juízes na quinta-feira na esperança de bloquear dois veredictos de instâncias inferiores que rejeitaram o decreto de 6 de março, que proibia o ingresso de pessoas vindas de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen durante 90 dias, enquanto o governo implementa uma fiscalização de vistos mais rígida.

A ação decorre do fato de a 4ª Corte de Apelações de Richmond, na Virgínia, ter mantido o veredicto de 25 de maio de um juiz de Maryland que barrou o decreto. O governo também apresentou uma apelação separada neste caso.

"Pedimos à Suprema Corte que analise este importante caso e acreditamos que o decreto do presidente Trump se enquadra dentro de suas atribuições legais de garantir a segurança da Nação e proteger nossas comunidades do terrorismo", disse a porta-voz do departamento de Justiça Sarah Isgur.

"O presidente não deve admitir pessoas de países que patrocinam ou apoiam o terrorismo até que se determine que possam ser investigados apropriadamente e não representem risco para a segurança dos Estados Unidos", completou.

A União Americana de Liberdades Civis, um dos grupos legais que contestam a proibição, tuitou em resposta: "Derrotamos esta proibição odiosa e estamos prontos para fazê-lo novamente".

São necessários ao menos cinco votos dos nove juízes da corte para se aprovar uma suspensão. O tribunal tem uma maioria conservadora de 5 a 4, mas o juiz Anthony Kennedy - um conservador que às vezes vota alinhado a seus quatro colegas liberais - dá o voto de Minerva muitas vezes. Outro dos conservadores da corte, Neil Gorsuch, foi indicado por Trump neste ano.

Se os requerimentos de emergência do governo forem aprovados, a proibição entra em vigor imediatamente. No entanto, primeiro o tribunal tem que decidir se os aceita, o que pode acontecer em até 15 dias, e depois os juízes decidirão se ouvem a apelação do governo. 

A Suprema Corte não tem obrigação de ouvir o caso, mas é provável que o faça em razão de sua importância e ao fato de a solicitação ter vindo do governo. / REUTERS, AFP e AP

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