WASHINGTON - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte que restabeleça seu plano para proibir temporariamente a entrada de viajantes de seis nações de maioria muçulmana nos EUA, que foi bloqueado por tribunais inferiores que consideraram a medida como discriminatória.
Ao decidir se permitem que a proibição entre ou não em vigor, os nove juízes do Supremo determinarão se a retórica de campanha agressiva de Trump pode ser usada como indício de que o decreto presidencial pretende discriminar muçulmanos.
A gestão Trump apresentou requerimentos de emergência aos nove juízes na quinta-feira na esperança de bloquear dois veredictos de instâncias inferiores que rejeitaram o decreto de 6 de março, que proibia o ingresso de pessoas vindas de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen durante 90 dias, enquanto o governo implementa uma fiscalização de vistos mais rígida.
A ação decorre do fato de a 4ª Corte de Apelações de Richmond, na Virgínia, ter mantido o veredicto de 25 de maio de um juiz de Maryland que barrou o decreto. O governo também apresentou uma apelação separada neste caso.
"Pedimos à Suprema Corte que analise este importante caso e acreditamos que o decreto do presidente Trump se enquadra dentro de suas atribuições legais de garantir a segurança da Nação e proteger nossas comunidades do terrorismo", disse a porta-voz do departamento de Justiça Sarah Isgur.
"O presidente não deve admitir pessoas de países que patrocinam ou apoiam o terrorismo até que se determine que possam ser investigados apropriadamente e não representem risco para a segurança dos Estados Unidos", completou.
A União Americana de Liberdades Civis, um dos grupos legais que contestam a proibição, tuitou em resposta: "Derrotamos esta proibição odiosa e estamos prontos para fazê-lo novamente".
São necessários ao menos cinco votos dos nove juízes da corte para se aprovar uma suspensão. O tribunal tem uma maioria conservadora de 5 a 4, mas o juiz Anthony Kennedy - um conservador que às vezes vota alinhado a seus quatro colegas liberais - dá o voto de Minerva muitas vezes. Outro dos conservadores da corte, Neil Gorsuch, foi indicado por Trump neste ano.
Se os requerimentos de emergência do governo forem aprovados, a proibição entra em vigor imediatamente. No entanto, primeiro o tribunal tem que decidir se os aceita, o que pode acontecer em até 15 dias, e depois os juízes decidirão se ouvem a apelação do governo.
A Suprema Corte não tem obrigação de ouvir o caso, mas é provável que o faça em razão de sua importância e ao fato de a solicitação ter vindo do governo. / REUTERS, AFP e AP
