Marco Bello/Reuters
Marco Bello/Reuters

Governo venezuelano amplia perseguição judicial a veículos de comunicação

Em apenas dois anos, sob Nicolás Maduro, a Justiça do país já emitiu 20 sentenças contrárias a jornais, TVs e revistas - quase a metade das condenações registradas entre 2005 e 2014

Luiz Raatz, O Estado de S. Paulo

17 de maio de 2015 | 05h00

O governo do presidente Nicolás Maduro alterou a “estratégia comunicacional” herdada de seu padrinho, Hugo Chávez, e aposta no aumento de processos judiciais contra meios de comunicação críticos a ele e na compra de veículos antes críticos a seu governo para ampliar a hegemonia midiática buscada pelas lideranças chavistas na Venezuela.

Segundo levantamento feito pela ONG Instituto Imprensa e Sociedade (Ipys, na sigla em espanhol), entre 2005 e 2014, jornalistas e veículos de comunicação foram condenados em processos judiciais 42 vezes na Venezuela. O número de processos julgados depois da eleição de Maduro corresponde a quase a metade: 20. 


O caso mais recente ocorreu nesta semana, quando a juíza María Eugenia Nuñez proibiu 22 diretores, donos e acionistas dos jornais El Nacional, Tal Cual e do site La Patilla de deixar a Venezuela. A sentença foi decidida favoravelmente ao presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, que julgou ter sido difamado por notícias publicadas nesses veículos - com base numa reportagem do jornal espanhol ABC, que o vinculavam ao narcotráfico.

“Nós analisamos a situação e nesses anos de chavismo houve só dois casos anteriores tao graves como esse. Um deles foi a não renovação da concessão da RCTV, em 2007. O outro foi o fechamento de 32 emissoras de rádios em 2009”, disse ao Estado a diretora executiva da ONG, Marianela Balbi. “Mas esse caso desta semana (da semana passada) é o que afeta o maior número de pessoas. E, nesse sentido, essa punição judicial não tem precedentes.”

Apenas o semanário Tal Cual responde a oito processos na Justiça. Sob o comando de seus antigos donos, o jornal El Universal chegou a ser processado por publicar fotos de crimes e conteúdo violento na primeira página. “O uso de processos na Justiça contra a imprensa aumentou muito. Com um Judiciário muito afeito ao Executivo e um governo que não aceita críticas, essa estratégia ganhou força”, acrescentou Marianela.

Um outro aspecto que evidencia a mudança de estratégia do chavismo contra a imprensa na Venezuela é a compra de veículos críticos ao governo e a subsequente mudança de suas linhas editoriais. Isso ocorreu com três dos principais conglomerados midiáticos da Venezuela: o jornal El Universal, a Cadena Capriles e o canal de TV a cabo Globovisión.

A principal razão apontada por analistas para esse movimento de compra de veículos é a baixa audiência obtida pelo Sistema Nacional de Meios Públicos, que reúne jornais, redes de TV, sites, emissoras de rádio e revistas. Segundo uma pesquisa do AGB Nielsen Media Research, a VTV, o principal canal estatal da Venezuela, tem uma audiência de apenas 3% dos lares do país.

A compra de meios privados foi uma resposta a essa baixa audiência dos meios públicos”, explicou Marianela. “O governo tenta chegar à população por outras vias. O discurso panfletário e partidário aparentemente fracassou e por isso mudaram de estratégia.”

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Jornalismo (SNTP) lembra ainda que o governo aprovou nos últimos anos 20 leis que dificultam o exercício do jornalismo na Venezuela. “Na Venezuela, não há garantia para uma imprensa livre. Se submete o setor a uma política de assédio e perseguição, para converter a imprensa num espaço a serviço de um projeto partidário”, disse o diretor do sindicato, Marco Ruiz.

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