Governos querem remédios mais baratos

O direito de acesso a medicamentos a preços razoáveis é enfatizado numa declaração que os 34 governantes do hemisfério deverão divulgar no domingo à tarde, no encerramento da 3ª Cúpula das Américas.Num documento repleto de referências aos direitos humanos, esse deve ser um dos tópicos de maior alcance prático. O debate sobre preços de remédios intensificou-se, recentemente, em conseqüência da ação de governos para facilitar a produção de drogas para controle da aids.Essa política vem sendo realizada independentemente da existência de patentes. A discussão, que chegou à Organização Mundial do Comércio (OMC), foi motivada pela ação de governos como os do Brasil, da Índia e da África do Sul.Diplomatas das três Américas, com o País representado pelo embaixador Bernardo Pericás, prepararam nos últimos dias três documentos que os governantes deverão aprovar e divulgar no fim de semana. O mais complexo e mais trabalhoso define linhas de ação para todo o hemisfério nos campos político, social e econômico.A primeira parte, uma declaração política, tem 34 parágrafos e trata da preservação da democracia, da promoção dos direitos humanos, da defesa do ambiente, do combate à corrupção e ao crime organizado, da administração da Justiça e da integração comercial do hemisfério, tudo isso em cerca de cinco páginas.A segunda, com mais de 40 páginas, é apresentada como um plano de ação. Não chega ao nível de um projeto, mas traz propostas detalhadas sobre a implementação de cada ponto acordado pelos presidentes.Outro documento contém uma declaração de apoio ao governo colombiano, em seu esforço para promover a paz e manter a democracia.A terceira peça do conjunto é intitulada "Conectando as Américas" e trata do uso das tecnologias de informação e comunicação para as ações de governo, da cooperação entre os países das Américas e da promoção da democracia. Foi preparado por iniciativa do governo canadense e não contém maior novidade em relação aos temas do chamado "e-government".Roteiro das AméricasDois dos 34 parágrafos da declaração política referem-se à formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O documento reafirma os pontos principais acertados na reunião ministerial de Buenos Aires, no início de abril, mencionando os compromissos de concluir as negociações até janeiro de 2005 e iniciar a implementação dos acordos em dezembro do mesmo ano.O texto menciona, também, as condições gerais das negociações, como a busca de um sistema equilibrado e a cláusula do "single undertaking" (empreendimento único), segundo a qual nenhum acordo entrará em vigor enquanto os demais não estiverem concluídos.A parte relativa à saúde tem especial significado político. Além de proclamar o direito de acesso a medicamentos a preços razoáveis, os governantes deverão reconhecer a aids como grave ameaça à segurança das populações. Esse reconhecimento pode parecer, de imediato, uma banalidade, mas é um passo para a admissão de que problemas especiais podem requerer soluções também especiais, fora das normas comuns.No plano de ação, onde se detalham as medidas práticas, há uma referência às legislações nacionais sobre patentes e aos compromissos internacionais - uma porta para políticas mais flexíveis em relação aos direitos comerciais, quando se tratar de questões de especial importância para a saúde pública.Essa abertura é relevante, também, porque o governo dos Estados Unidos tem defendido, para a Alca, normas de proteção de patentes que vão além dos princípios acordados na OMC. Conseguiu-se evitar, no documento, qualquer vínculo entre a promoção dos direitos sociais e a proteção do ambiente e as normas de comércio.

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