LONDRES - O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias disse nesta sexta-feira, 5, que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, deveria ser autorizado a sair livremente da embaixada do Equador em Londres e receber uma indenização por ter enfrentado o equivalente a uma detenção de três anos e meio. A ONU afirma que essa posição deve ser cumprida por Grã-Bretanha e Suécia por ser "juridicamente vinculativa".
"As opiniões do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias são juridicamente vinculativas, na medida em que estão baseadas em normas internacionais de direitos humanos, de cumprimento obrigatório", explicou a ONU. As opiniões do grupo são consideradas referência entre as instituições jurídicas internacionais e regionais, incluindo a Corte Europeia de Direitos Humanos.
Grã-Bretanha e Suécia negam que Assange esteja sendo privado de liberdade, notando que ele entrou na embaixada voluntariamente.
O Grupo de Trabalho, que considera que "as variadas formas de privação de liberdade sofridas por Julian Assange constituem uma forma de detenção arbitrária", enumera sua detenção inicial na prisão Wandsworth de Londres, seguida da prisão domiciliar e do confinamento na Embaixada equatoriana.
Os analistas do grupo, composto por cinco juristas de grande reputação que trabalham independentemente de governo ou organização, criticam que em primeiro lugar Assange foi isolado e a Promotoria sueca atuou com "falta de diligência em suas investigações, o que resultou em uma prolongada perda de sua liberdade".
O Grupo de Trabalho da ONU estabelece que no caso Assange foram violados os artigos 9 e 10 da Declaração Universal de Direitos Humanos e os artigos 7, 9, 10 e 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Assange está refugiado na Embaixada do Equador, país que lhe concedeu asilo político, em Londres há três anos e meio para evitar ser extraditado para a Suécia.
O fundador do WikiLeaks, que enfureceu os Estados Unidos ao publicar centenas de milhares de correspondências diplomáticas americanas secretas, recorreu à comissão da ONU, cuja decisão não é de cumprimento obrigatório, afirmando ser um refugiado político cujos direitos foram violados uma vez que não foi capaz de viajar ao Equador, país que lhe havia concedido asilo político.
Reações. Autoridades britânicas e suecas dizem que a declaração do grupo considerando ilegal a privação de liberdade de Assange não terá impacto no processo em curso contra ele. "A declaração do Grupo de Trabalho não tem nenhum impacto formal na investigação, de acordo com as leis suecas", disse a Promotoria da Suécia.
Em Londres, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que "Assange nunca foi detido arbitrariamente" e "está evitando voluntariamente uma detenção legal ao escolher permanecer na embaixada do Equador". O ministério enfatizou que há uma acusação de estupro pendente e uma ordem de detenção europeia emitida por Suécia contra o fundador do WikiLeaks.
"O senhor Assange escolheu, de forma voluntária, ficar na embaixada equatoriana, e as autoridades suecas não têm nenhum controle sobre sua decisão de estar lá", diz a resposta do Ministério das Relações Exteriores sueco enviada ao Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU. /EFE e REUTERS
