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Grã-Bretanha promove lei para aumentar monitoramento na web

Ministra do Interior britânica, Theresa May, apresentou no Parlamento projeto que facilitará às forças de segurança o acesso à atividade de criminosos e supostos terroristas na internet

O Estado de S. Paulo

05 de novembro de 2015 | 09h34

LONDRES - A ministra do Interior da Grã-Bretanha, Theresa May, apresentou na quarta-feira, 4, no Parlamento, um projeto de lei que facilitará às forças de segurança os poderes necessários para ter acesso à atividade de criminosos e supostos terroristas na internet. Em um pronunciamento na Câmara, a conservadora revelou o chamado Projeto de Lei de Poderes de Investigação, que considerou necessário para enfrentar uma "ameaça terrorista clara" e conta com o apoio da oposição trabalhista.

Theresa disse a parlamentares que o novo documento detalha pela primeira vez o que os espiões podem fazer e como serão supervisionados. "(O documento) tornará as garantias e as medidas de supervisão mais fortes", comentou. "E dará aos homens e mulheres de nossas agências de segurança e de inteligência... os poderes que precisam para proteger nosso país."

A lei obrigará as empresas de internet a armazenar a atividade de seus usuários nas redes durante 12 meses, caso a informação seja solicitada pelo governo britânico. As empresas de internet terão que conservar o serviço digital ao qual o usuário se conectou - quando, como e onde -, mas, se os serviços secretos buscarem mais detalhes do conteúdo, precisarão de uma autorização da ministra do Interior.

Em seu discurso na Câmara, Theresa disse que nos últimos 12 meses as forças de segurança da Grã-Bretanha frustraram seis planos terroristas "significativos", e houve aumentou da frequência dos ataques cibernéticos.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, defendeu também a necessidade de "ajudar" a polícia e os serviços de segurança para que mantenham a sociedade a salvo, e ressaltou que este se trata de um dos mais importantes projetos legislativos do governo.

O objetivo do texto é atualizar os poderes dos serviços de inteligência para monitorar e interceptar as comunicações de suspeitos de terrorismo, grupos criminosos organizados e redes de pedofilia, pois as leis em vigor ficaram defasadas diante da velocidade dos avanços tecnológicos.

Entre outros aspectos, o projeto, que será debatido pelas duas câmaras parlamentares nos próximos meses antes de sua votação em 2016, obrigará as empresas de internet a conservar os domicílios eletrônicos das páginas consultadas pelos usuários, mas não o histórico de navegação feito nessa página.

A ministra defendeu estes poderes alegando que a polícia e os serviços secretos os necessitam porque as redes sociais se transformaram para os grupos terroristas e as organizações criminosas em "lugares seguros" onde podem se esconder e se comunicar.

O porta-voz trabalhista, Andy Burnham, deu seu sinal verde ao projeto, destacando que as forças de segurança precisam de poderes para proteger o país, e também aprovou que o governo tenha consultado especialistas antes de redigir o texto.

Especialistas em antiterrorismo defenderam estas medidas, mas as organizações que defendem os direitos civis opinam que eles atentam contra a intimidade das pessoas. Atualmente, as forças de segurança podem ouvir conversas telefônicas e interceptar e-mails, com prévia autorização das autoridades do Ministério do Interior e somente por razões de segurança nacional.

O forte avanço tecnológico dos últimos anos, com o uso do software Skype e de videogames nos quais os participantes se comunicam a partir de lugares diferentes, deixou defasadas as atuais leis em matéria de intercepção das comunicações.

O governo britânico deixou claro que a legislação também garantirá o acesso à informação digital, pois será crime obter dados das operadoras de telecomunicações sem a permissão das autoridades, o que será punível com até dois anos de prisão. / EFE e REUTERS

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