Grupo Clarín apresenta plano de adequação à Lei de Mídia

Empresa critica decisão da Justiça argentina mas afirma que estrutura será dividida em seis unidades

O Estado de S. Paulo,

04 de novembro de 2013 | 13h52

O Grupo Clarín apresentou nesta segunda-feira, 4, um plano para se adequar à Lei de Mídia, considerada constitucional pela Corte Suprema de Justiça Argentina no mês passado. Com a declaração da constitucionalidade, o grupo é obrigado a vender vários de seus canais de TV e estações de rádio.

Segundo o plano apresentado, o Grupo Clarín decidiu dividir sua estrutura em "seis unidades empresariais independentes". O grupo afirma que os titulares de cada unidade serão definidos ao longo do processo de adequação à nova lei.

"Estamos convencidos que as arbitrárias disposições desta lei não vão apenas na contramão do mundo, mas geram meios mais dependentes de governos, favorecem os grupos estrangeiros e não os nacionais e provocam atraso tecnológico...Tudo isso com o objetivo de reduzir o pluralismo, condicionar o trabalho jornalístico e, por fim, restringir a liberdade de imprensa", afirmou a empresa, em nota divulgada em seu site.

Bandeira da presidente Cristina Kirchner, a lei foi aprovada em 2009 no Parlamento e questionada pelo Grupo Clarín nos tribunais durante quatro anos.

Num documento de 392 páginas, a corte determinou que são constitucionais os Artigos 41, 45, 48 e 161 da Lei de Mídia, que eram contestados pelo Clarín. Os artigos limitam as empresas a apenas 24 licenças de TV a cabo, impedem que uma companhia de mídia tenha de forma simultânea um canal de TV a cabo e outro de TV aberta e estipula que a transferência de licenças de um empresário para outro deve passar pelo crivo estatal. Além disso, a corte considera que a lei já está em vigência total. Dessa forma, acabou o prazo para a venda dos canais de TV considerados "excedentes".

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