Rayner P./EFE
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Grupo de Lima diz que Assembleia Nacional da Venezuela é 'produto de eleições fraudulentas'

Declaração trata Maduro como chefe de uma 'ditadura' e faz apelo à comunidade internacional para que 'se una ao desconhecimento e ao rechaço' de Assembleia Nacional ilegítima

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

05 de janeiro de 2021 | 23h18

BRASÍLIA - O Brasil e mais 11 países signatários do Grupo de Lima repudiaram nesta terça-feira, 5, em nota, a instalação da Assembleia Nacional na Venezuela, classificando-a como  “produto das eleições fraudulentas de 6 de dezembro de 2020, organizadas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro”.

A declaração do Grupo de Lima trata Maduro como chefe de uma “ditadura”. Faz, ainda, um apelo à comunidade internacional para que “se una ao desconhecimento e ao rechaço dessa Assembleia Nacional ilegítima e apoie os esforços para a recuperação da democracia, do respeito aos direitos humanos e do Estado de Direito na Venezuela”.

Há um mês, em 6 de dezembro, quando o chavismo retomou o controle do Parlamento da Venezuela, uma outra declaração conjunta assinada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro e mais 16 países rejeitou o resultado daquelas eleições.

Contra o governo de Maduro, esses países também foram apoiados, na ocasião, por Estados Unidos e União Europeia. À época, destacaram que as eleições haviam sido realizadas “sem as garantias mínimas de um processo democrático, de liberdade, segurança e transparência, e sem integridade dos votos, participação de todas as forças políticas ou observação internacional”.

A disputa legislativa vencida pelas forças ligadas a Maduro chegou a ser boicotada por quase toda a oposição e caracterizada por uma abstenção de 69%, provocando forte rejeição internacional.

Agora, em nova nota, o Grupo de Lima lembra que reconhece “a existência da Comissão Delegada chefiada por sua legítima Junta Diretiva, estabelecida pela Assembleia Nacional, presidida por Juan Guaidó”.

Em janeiro de 2019, Guaidó se declarou perante o povo venezuelano, em Caracas, como presidente da Venezuela. Foi reconhecido como presidente interino por chefes do Executivo de vários países, incluindo o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Reiteramos nosso chamamento aos atores locais e internacionais, de todas as tendências ideológicas e filiações partidárias, a privilegiarem os interesses da Venezuela e a se comprometerem urgentemente com um processo de transição, definido e impulsionado pelos venezuelanos, para encontrar uma solução pacífica e constitucional que leve o país a eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e críveis o mais rapidamente possível”, afirmam os signatários da Declaração do Grupo de Lima.

Antes, assinalaram que “no marco do direito do povo venezuelano à democracia, consagrado no artigo 1 da Carta Democrática Interamericana (...), a Constituição da República Bolivariana da Venezuela não perdeu sua validade ao deixar de ser observada pela ditadura de Nicolás Maduro”.

Os países signatários da nota são Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai e Peru.

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