Grupo nos EUA processa governo em nome de cidadãos impedidos de voar

Entidade de defesa de direitos civis questiona lista de pessoas proibidas de embarcar em aviões

Alessandra Corrêa, BBC

30 de junho de 2010 | 21h39

A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês), entidade de defesa dos direitos civis, anunciou nesta quarta-feira um processo judicial em nome de dez cidadãos americanos ou residentes legais nos Estados Unidos incluídos em uma lista de pessoas proibidas de voar em território americano.

A lista do governo americano inclui pessoas proibidas de embarcar em aviões ou de entrar no espaço aéreo dos Estados Unidos e foi ampliada em dezembro do ano passado, após a tentativa frustrada de ataque contra um avião que viajava de Amsterdã a Detroit no dia de Natal.

Segundo a Aclu, nenhuma das dez pessoas representadas na ação foi informada do motivo de sua inclusão na lista ou teve a chance de contestar a medida, e seis delas estão atualmente fora dos Estados Unidos, sem poder retornar ao país.

A ação judicial foi movida em um tribunal do Estado de Oregon e é contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o FBI (a polícia federal americana) e o Terrorist Screening Center, unidade do FBI responsável pela relação de suspeitos de extremismo.

Ao comentar a ação, representantes da Aclu afirmaram que a decisão do governo americano de impedir pessoas de voar sem dar a elas a chance de se defender tem um enorme impacto em suas vidas.

"Mais e mais americanos que não fizeram nada de errado se encontram impedidos de voar, e em alguns casos, impedidos de retornar aos Estados Unidos, sem nenhuma explicação do governo", disse o advogado Bem Wizner, da Aclu, em um comunicado sobre a ação judicial.

"Uma lista secreta que impede as pessoas do direito de voar e as coloca em situação de exílio sem qualquer oportunidade de contestação é tanto não americana quanto inconstitucional", disse o advogado.

Preocupação

A Aclu e outros críticos da lista de pessoas impedidas de voar afirmam ainda que erros são cometidos e muitos acabam sendo prejudicados por ter nomes semelhantes ou iguais ao de suspeitos incluídos na relação.

Entre as dez pessoas representadas na ação judicial está Ayman Latif, cidadão americano e ex-fuzileiro naval nascido em Miami e que passou um ano e meio no Egito estudando árabe.

Latif foi impedido de embarcar em um voo no Cairo, em abril, e desde então não pode retornar aos Estados Unidos.

A preocupação das autoridades americanas com extremistas domésticos vem aumentando recentemente, e fez com que o governo incluísse o combate a esse tipo de crime entre suas prioridades na Estratégia de Segurança Nacional divulgada em maio.

A tentativa frustrada de explodir o avião que voava para Detoit no Natal foi apenas um de vários episódios recentes que têm aumentado a preocupação do governo americano com a questão.

No início de maio, em outro episódio do tipo, o cidadão americano de origem paquistanesa Faisal Shahzad tentou explodir um carro-bomba na região de Times Square, em Nova York.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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