Grupos de direitos humanos criticam justiça chinesa

Entidades afirmam que presunção de inocência e o direito de defesa são ignorados

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Por Agencia Estado
Atualização:

Grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a falta de independência do sistema judiciário chinês e lamentaram as condenações em "julgamentos pouco transparentes" do colaborador do jornal "The New York Times" Zhao Yan e do ativista cego Chen Guangcheng, segundo vários comunicados recebidos neste sábado pela Agência Efe. A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) condenou a decisão desta sexta-feira do Tribunal Supremo Popular de Pequim de manter a sentença de Zhao, condenado a três anos por fraude. A audiência "durou dez minutos", sem a presença do seu advogado. "Lamentamos a impossibilidade dos tribunais chineses de fazer qualquer coisa que não seja confirmar sentenças de prisão fixadas pelo Governo", diz a organização, afirmando que os juízes aplicam as decisões do Partido Comunista sem levar em conta a presunção de inocência e o direito de defesa. A organização Human Rights in China (HRIC) denunciou que "a detenção de Zhao Yan viola seu direito de expressão" e é contrária à Declaração Universal de Direitos Humanos. Zhao foi acusado inicialmente de revelar segredos de Estado. Mas a acusação foi retirada em agosto. Nesta sexta-feira também foi ratificada a condenação a quatro anos e três meses de prisão de Chen Guancheng, advogado cego e ativista de direitos humanos que denunciou abortos forçados na província de Shandong. Sua pena tinha sido suspensa por outro tribunal no início de novembro. A RSF denunciou que o caso foi "completamente censurado pela imprensa e páginas de internet chinesas". Chen foi condenado em agosto por "destruição da propriedade e distúrbios" após participar de um protesto. Vários de seus advogados foram agredidos antes da audiência e um deles detido pela Polícia. O ativista precisou ser representado por dois defensores locais que desconheciam o caso.

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