Charles Dharapak/AP
Charles Dharapak/AP

Prisão de Guantánamo é pendência na agenda de Obama

Fechar a prisão americana em Cuba depende de aval do Congresso, mesmo com plano da Casa Branca de levar detentos para os EUA

Fernanda Simas, O Estado de S. Paulo

16 de agosto de 2015 | 03h00

O penúltimo ano de governo do presidente americano Barack Obama deve ficar marcado por três grandes vitórias políticas - a aprovação do casamento homossexual pela Suprema Corte, a reaproximação com Cuba e o acordo nuclear com o Irã. O fechamento da prisão de Guantánamo, no entanto, promessa do líder desde que foi eleito para o primeiro mandato em 2008, pode ficar sem solução. 

O recente esforço da Casa Branca para levar o compromisso adiante pode mais uma vez ser barrado no Congresso, de maioria republicana. O governo propõe enviar os presos considerados de alto risco - portanto, sem permissão para ser libertados - para prisões de segurança máxima dentro dos EUA, mas o ponto que ameaça o plano de Obama é justamente para onde enviar esses prisioneiros dentro do território americano.

Em 2009, um projeto semelhante foi rejeitado pelo Congresso por 353 votos a 69. Na ocasião, Obama propôs transferir presos de Guantánamo para a prisão federal de segurança máxima de Thomson, em Illinois. Agora, a Casa Branca e o Departamento de Justiça debatem o destino dos 64 presos considerados mais perigosos. Uma das opções é a base naval de Charleston, na Carolina do Sul.

“Obama pode fazer muito para transferir presos de Guantánamo para seus países de origem ou terceiros países que aceitem recebê-los, mas o Congresso tem barrado totalmente sua habilidade para transferir os detidos para os EUA. Ele só poderia fazer isso se escolhesse ignorar as restrições do Congresso, o que seria um retrocesso político”, afirmou ao Estado a consultora sênior sobre Segurança Nacional da Human Rights Watch, Laura Pitter.

Outra questão controversa no plano e criticada por grupos de direitos humanos é o fato de não estar definido se os presos serão julgados nos EUA. Com isso, eles podem continuar detidos por tempo indeterminado.

“Transferir os presos para os EUA não é a solução para o problema. Isso apenas muda de endereço o problema da prisão por tempo indeterminado, que ocorre há 14 anos em Guantánamo”, avalia Laura. 

A opinião da União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) é a mesma. “Há sempre a maneira certa e a errada de fechar Guantánamo. A última proposta da Casa Branca de transferir detentos sem acusações para os EUA por tempo indeterminado sem julgamento é a forma errada. Guantánamo nunca foi apenas uma questão de prisão. Tem sido uma questão de violações da lei e dos valores americanos”, afirmou o conselheiro legislativo sênior da Aclu, Chris Anders, em um artigo. 

Além desses 64 presos, os outros 52 que continuam em Guantánamo são classificados como aptos a ser libertados. Nesses casos, é preciso encontrar outros países que aceitem recebê-los porque muitos temem voltar para os países de origem, como sírios e iemenitas, por temor de conflitos em andamento, mas a ideia de liberá-los faz parte do plano da Casa Branca.

Pressão. Para tentar acelerar essa parte, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que elaborou neste ano um relatório sobre a situação em Guantánamo, fez um chamado a países da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Queremos ver se Estados da OEA podem, como no caso do Uruguai, contribuir para solucionar o problema (recebendo prisioneiros). Mas entendemos que a responsabilidade central é dos EUA”, afirmou o chileno Felipe González, relator para os EUA na CIDH.

Anders considera essa parte do programa de Obama uma “excelente ideia”, mas avalia que precisa ser concluída o rapidamente, mesmo antes de o plano que será apresentado ao Congresso ser concluído. 

“Se os EUA não encontrarem uma solução com outros países, terão de libertar os presos”, argumenta González, explicando que o tempo que os detentos já passaram em Guantánamo é mais absurdo que qualquer justificativa para mantê-los detidos. “Há um ponto em que se deve soltar a pessoa, independentemente da complexidade ou da gravidade do caso de que ela é acusada.”

Por isso, Laura critica o fato de alguns dos 52 ainda continuarem detidos. “Veja o caso de Shaker Omar, um preso que é cidadão inglês, com mulher e quatro filhos vivendo na Grã-Bretanha, e foi classificado como apto a ser libertado. A Grã-Bretanha o quer de volta, o premiê David Cameron pessoalmente disse isso a Obama. Em vez disso, Omar continua preso, em greve de fome”, lembra a consultora.

Diplomacia. Organizações de direitos humanos brasileiras esperam que a visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA em junho tenha aberto portas para que o País possa receber alguns dos 52 presos de Guantánamo aptos a serem soltos. Segundo a coordenadora de Política Externa da Conectas, Camila Asano, autoridades brasileiras afirmaram às organizações que "nenhuma porta está fechada", mas é preciso haver um pedido formal dos EUA para que o Brasil receba ex-detentos da prisão americana em Cuba. "Ser parte da solução de Guantánamo seria uma chance de o Brasil retomar seu protagonismo internacional", avalia Asano.

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