Andrew Caballero-Reynolds e Saul Loeb / AFP
Andrew Caballero-Reynolds e Saul Loeb / AFP

Guia do impeachment: veja o passo-a-passo para depor o presidente dos EUA

A presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, abriu um processo de impeachment contra Donald Trump

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2019 | 20h32

O escândalo envolvendo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito de uma ligação feita ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, com o objetivo de pedir uma investigação contra o filho do ex-vice presidente e pré-candidato democrata Joe Biden em troca de ajuda militar, levou à abertura de um processo de impeachment nesta terça-feira, 24, pela presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, a democrata Nancy Pelosi.

A discussão do impeachment já fazia parte da rotina da Comissão de Justiça da Câmara desde abril, após a divulgação do relatório do ex-procurador Robert Mueller relacionado à obstrução de justiça, além de suspeitas de gasto de dinheiro público em propriedades e hotéis de Trump e pagamento de propinas para que detalhes de sua vida pessoal não fossem expostos.

Porém, o anúncio desta terça foi a primeira movimentação feita por Pelosi, que sempre pediu cautela aos congressistas.

Entenda como funciona o processo de impeachment nos EUA

Diferenças do Brasil

Ao contrário do Brasil, nos EUA a Comissão de Justiça da Câmara não precisa votar entre si e dar um parecer ao impeachment. O papel da Comissão é investigar o teor das denúncias e apresentar artigos concretos ao presidente da Câmara.

Após a apresentação do texto, a Câmara pode abrir um painel especial para a votação do impeachment ou levar a discussão diretamente ao plenário da Casa.

O processo também pode ser iniciado pelo caminho oposto, como já aconteceu anteriormente, quando o plenário da Casa votou em primeiro lugar e pediu à Comissão para que abrisse uma investigação com os itens apresentados.

No plenário, se ao menos um dos artigos do impeachment for votado pela maioria dos deputados, de um total de 435 pessoas, o processo inteiro automaticamente é levado ao Senado americano para votação.

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Ainda não está claro se uma resolução de impeachment seria aprovada no plenário da Câmara. Segundo contagem do jornal The New York Times, 185 deputados votariam a favor, 76 votariam contra ou estão indecisos, e 174 não responderam.

Caso o julgamento chegue ao Senado, o presidente não é retirado temporariamente do posto, diferentemente do Brasil. O impeachment equivale a um indiciamento, e só pode ser aplicado após a decisão dos Senadores.

Andamento no Senado

Ao chegar no Senado, o julgamento do impeachment é supervisionado pelo presidente da Suprema Corte.

Uma parte dos deputados assume o papel de promotores. O presidente tem o apoio de advogados de defesa, e os senadores assumem o papel de júri.

Se ao menos dois terços da Casa votar a favor do impeachment, o presidente é retirado de seu cargo. Há 100 senadores na Casa, entre eles 53 republicanos, pró-Trump, e 45 democratas, além de dois independentes.

Trump poderia concorrer nas eleições de 2020 mesmo sofrendo impeachment?

Se o processo for aprovado somente na Câmara, sim, já que equivale a um indiciamento e Trump permaneceria na presidência até a aprovação no Senado, caso ocorresse. Então, não iria interferir no processo eleitoral. 

Caso o impeachment seja aprovado no Senado como uma decisão final, o que nunca ocorreu na história dos EUA, cabe à interpretação dada pelos congressistas à Constituição americana. 

O cenário, entretanto, é pouco provável, já que Trump possui maioria no Senado.

Quais são as regras para um julgamento no Senado?

Não há regras estabelecidas. Em vez disso, o Senado aprova uma resolução primeiro estabelecendo os procedimentos de um julgamento. "Quando o Senado decide quais serão as regras a serem seguidas em um julgamento, eles vão elaborando mais sobre elas a medida que o processo vai seguindo", explicou Gregory B. Craig, que ajudou na defesa do ex-presidente Bill Clinton em seu procedimento de impeachment e mais tarde atuou como conselheiro da Casa Branca no governo de Barack Obama.

Por exemplo, explica Craig, as regras iniciais nesse caso concederam aos republicanos na época quatro dias para justificar a condenação, seguidos de quatro dias para a equipe jurídica do presidente defendê-lo. Essas foram essencialmente declarações de abertura do processo. O Senado decidiu então ouvir as testemunhas e se seria ao vivo ou gravado em vídeo. Eventualmente, o Senado permitiu que cada lado apresentasse várias testemunhas para serem gravadas em vídeo.

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As regras adotadas pelo Senado no julgamento de Clinton - incluindo aquelas que limitavam o número de testemunhas e a duração dos depoimentos - tornou mais difícil provar um ponto em específico em comparação com um julgamento normal em um tribunal federal, segundo explicou o ex-deputado Bob Barr, republicano da Geórgia que atuou na Câmara na época do julgamento e é ex-procurador americano.

"O impeachment é uma criatura em si", disse Barr. "O júri em um caso criminal não define as regras para um caso e não pode decidir quais evidências eles querem ver e o que não querem."

Quais são os padrões para um impeachment e remoção do cargo?

A Constituição não especifica muito sobre isso, tornando o impeachment e a remoção muito mais uma questão de desejo político, segundo analistas legais.

Por exemplo, a Constituição não dá detalhes sobre como os legisladores devem escolher como interpretar o que pode ou o que não pode constituir passível de impeachment "traição, suborno ou outros crimes e contravenções graves". Da mesma forma, não existe um padrão estabelecido sobre quais provas precisam ser apresentadas.

O Senado é obrigado a conduzir um julgamento?

A Constituição prevê claramente que se a Câmara destituiu um funcionário federal, o Senado deve então abrir um procedimento para conduzir um julgamento. Mas não há um mecanismo óbvio de fiscalização se o senador Mitch McConnell, líder da maioria republicano, simplesmente se recusar a convocá-lo, como ele se recusou a permitir uma audiência de confirmação e votação sobre uma indicação de Obama do juiz Merrick Garland, para preencher uma vaga na Suprema Corte em 2016.

Walter Dellinger, professor de Direito da Duke University e ex-procurador-geral interino do governo Clinton, disse que não está claro se seria McConnell ou o juiz John G. Roberts Jr. - presidente da Suprema Corte dos EUA - quem detém a autoridade de convocar o Senado com o objetivo de avaliar os artigos de impeachment aprovados pela Câmara.

De qualquer forma, ele pondera que a maioria republicana no Senado pode simplesmente votar para encerrar imediatamente o caso sem considerar as evidências, se quiser. / NYT e W. POST

 

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