O acordo bilateral assinado em 24 de maio para a contratação de energia da Usina de Itaipu entre Brasil e Paraguai provocou uma crise política no governo do presidente Mario Abdo Benítez desde que veio a público, no final de julho. A imprensa paraguaia revelou que uma cláusula que favorecia Assunção no pacto foi deixada de lado e o aumento do preço repassado ao consumidor paraguaio não foi divulgado ao grande público.
Uma troca de mensagens pelo WhatsApp entre Abdo Benítez e Pedro Ferreira, então presidente da Administración Nacional de Electricidad (Ande), publicadas pelo jornal ABC Color mostram que Benítez sabia do acordo que prejudicava o lado paraguaio nas negociações sobre Itaipu e recebeu pressões do Itamaraty para assiná-lo mesmo assim.
Com isso, o Senado do Paraguai aprovou uma medida que rejeitou o acordo e a Mesa de Partidos da Oposição decidiu iniciar o processo de julgamento político contra Abdo Benítez e o vice-presidente, Hugo Velázquez, pelo pacto firmado com o Brasil. O pedido de impeachment foi protocolado pela oposição nesta terça-feira, 6, mesmo sem ter apoio suficiente para aprovação no plenário.
Diante da pressão em torno de um aliado político, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou o cancelamento do acordo. Na esteira da crise, a imprensa paraguaia também noticiou que um assessor jurídico de Velásquez agiu para beneficiar a empresa brasileira Léros, que tinha interesse na contratação de energia de Itaipu sem a autorização da Eletrobras, à época algo irregular.
A crise resultou na renúncia do chanceler paraguaio, Luis Alberto Castiglioni, do embaixador do país no Brasil, Hugo Saguier, e do presidente da Ande.
Entenda abaixo esse acordo e saiba por que ele motivou uma crise institucional no Paraguai.
- O que é o Tratado de Itaipu?
O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973, após mais de uma década de negociações entre Brasil e Paraguai, pelos presidentes do Brasil, general Emílio Garrastazu Médici, e do Paraguai, general Alfredo Stroessner, para a construção da usina hidrelétrica. A obra, no entanto, só começou dois anos depois.
- O que ele determina?
Entre outras coisas, que os governos de Brasil e Paraguai são os dois sócios da empresa Itaipu Binacional, com participações iguais. Quando o tratado foi assinado, ficou acertado que cada país ficaria responsável por 50% do capital inicial (US$ 50 milhões para cada).
O Paraguai, no entanto, não tinha recursos financeiros para isso. A saída foi pegar o dinheiro emprestado com o Brasil, não só para o capital inicial, mas também para outros investimentos, na medida em que o empreendimento era executado.
O resultado é uma dívida de US$ 18 bilhões, a ser paga até 2023. Os dois países dividem igualmente o que é produzido por Itaipu, a chamada energia garantida. Como o Paraguai declara que consome apenas 15% da energia a qual tem direito, é obrigado a vender ao Brasil os 34% restantes da sua cota pelo preço de custo. Os outros 50% pertencem ao Brasil e 1% é usado para manter a usina funcionando.
- Como é a divisão da energia de Itaipu?
A energia elétrica produzida por Itaipu é vendida a preço de custo para Brasil e Paraguai. O custo, por MWh, é de US$ 43,80, e cerca de 70% do preço final diz respeito ao pagamento do financiamento para a construção da usina.
Além da energia associada a sua potência, todos os anos Itaipu produz um volume chamado energia excedente, que custa US$ 6 por MWH. Ela é muito mais barata, pois seu custo não inclui o pagamento do empréstimo relativo às obras. A princípio essa energia era dividida igualmente entre os dois países, mas o Paraguai ganhou preferência sobre ela graças a um termo de compromisso de 2007 assinado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo.
- O que o Paraguai faz com essa energia mais barata?
É com essa energia mais barata, que custa US$ 6 por MWh, que o Paraguai tem contado para atrair investimentos e gerar empregos, incluindo empresas brasileiras. Essa política contribuiu para um crescimento econômico paraguaio da ordem de 6% nos últimos anos. O PIB do Brasil cresceu 1,1% em 2018 e em 2017, após dois anos de recessão.
- Por que o Paraguai paga menos que o Brasil pela energia de Itaipu?
No Paraguai, a energia garantida, que vem dos 15% do que é produzido anualmente pela usina e custa US$ 43,80 MW/h, constitui 53,3% do consumo. A energia excedente, que custa US$ 6, responde por 47,7% do consumo, segundo dados da Itaipu Binacional.
Isso é possível por duas razões. A primeira é que o consumo total de energia do Paraguai é pequeno. Em consequência disso, apenas o que é produzido de energia excedente em Itaipu - quando chove muito no verão, por exemplo - pode responder por um grande porcentual da demanda paraguaia.
A segunda é que o Paraguai combina esses dois tipos de energia porque o país define no começo do ano quanta energia irá pedir. Fontes brasileiras dizem que esse pedido é subestimado para ampliar o porcentual de energia excedente consumida em detrimento da energia garantida.
- Qual o custo disso para o Brasil?
O problema é que isso gera um descompasso no custo total da energia para paraguaios e brasileiros. O custo médio da energia para o Paraguai foi de US$ 26,16/MWh, enquanto o custo médio para o Brasil foi de US$ 41,45/MWh, segundo informações do relatório anual da empresa.
Essa diferença tem gerado um custo de US$ 350 milhões, que deveria ser pago pelo Paraguai, mas tem sido repassado para a conta de luz dos brasileiros
- O que desatou a crise política no Paraguai?
Os dois países estabelecem no início de cada ano a sua contratação de energia da usina de Itaipu. Após algumas rodadas de negociação, os dois países assinaram a atual revisão dos termos em 24 de maio sem que nenhuma autoridade paraguaia tivesse informado a opinião pública a respeito.
O item seis da ata que foi assinada em maio dizia que o Paraguai poderia revender a energia excedente de Itaipu para a melhor oferta, e não obrigatoriamente à Eletrobrás. Esse item, no entanto, foi retirado do acordo pelo governo paraguaio sem que isso se tornasse público, o que rendeu acusações de entreguismo contra Abdo Benítez.
Além disso, o acordo prevê que os paraguaios paguem mais pela energia de Itaipu até 2023, o que geraria um repasse custoso para os consumidores paraguaios, da ordem de US$ 200 milhões. Isso foi uma exigência do lado brasileiro para evitar que os paraguaios subdimensionassem a cota anual de energia.
Na prática, o governo paraguaio aceitou as demandas brasileiras, que tornariam a energia de Itaipu mais cara tanto para o consumidor quanto para os produtores, sem avisar a população.
- Qual o papel da empresa brasileira Léros na crise?
Durante as negociações do acordo assinado em maio, José Roberto González, assessor jurídico do vice-presidente Hugo Velásquez, intermediou um contato entre a estatal paraguaia Andes e a Léros para compra de energia. Para isso, ele usou o nome do empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), dizendo que ele era um emissário da família presidencial brasileira e tinha interesse na contratação de energia de Itaipu.
À época, a Ande esperava incluir no acordo a venda de energia excedente de Itaipu para pessoas jurídicas. González, segundo a imprensa paraguaia, pressionou a Ande para que o acordo com a Léros fosse aprovado sem que essa venda fosse aprovada oficialmente. Tanto a empresa quanto Giordano negam que isso tenha acontecido e dizem que foram ao Paraguai conhecer um projeto piloto.
- Por que as discussões ganharam força agora?
Quando a dívida for quitada, em 2023, Itaipu valerá cerca de US$ 60 bilhões - quase três vezes o PIB paraguaio. Os dois países, então, terão de revisar o Anexo C do Tratado, sobre os valores pagos pela energia como forma de amortização da dívida pela construção da usina.
Analistas afirmam que a questão deve ser um tema de embates entre os dois países nos próximos anos. Segundo eles, o principal problema, do lado paraguaio, é que o país deixou de receber US$ 75,4 bilhões porque vendeu a energia ao Brasil por valores abaixo do preço de mercado.
Correções
Na versão original da matéria “Guia para Entender a crise entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu”, a afirmação atribuída ao cientista político paraguaio Miguel Carter é do analista político Marcello Lachi. Miguel Carter não falou com a reportagem.
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