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Guia para entender o que está acontecendo na Índia

Parlamento aprovou emenda à Constituição que, segundo oposição, favorece imigrantes irregulares que não sejam muçulmanos

Estadão, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2019 | 09h00

NOVA DÉLHI - Protestos na Índia contra uma emenda à Constituição, que visa dar cidadania a imigrantes irregulares, mas exclui muçulmanos, se estenderam ao âmbito universitário. As manifestações atenção quando a oposição se manifestou contra o texto, que considera ser contrário aos fundamentos laicos do país.

Universidades em Délhi, Uttar Pradesh, no norte, Mumbai, no oeste, Hyderabad, no sul, entre outras, registraram protestos estudantis nas últimas horas. Em alguns dos casos, houve confrontos entre manifestantes e polícia, nos quais se registraram ao menos 200 feridos.

Por que os estudantes estão protestando?

A polêmica emenda à Lei da Cidadania foi aprovada pelo Parlamento na semana passada e quer regularizar os imigrantes provenientes dos vizinhos Afeganistão, Paquistão e Bangladesh que tenham chegado ao país antes de 31 de dezembro de 2014 e pertençam às religiões hindu, sikh, budista, jainista, parsi e cristã.

O governo da Índia, país que não tem regulamento específico para refugiados, justificou a lei pela necessidade de conceder asilo a minorias perseguidas em seus países de origem. No entanto, o texto, impulsionado pelo governo do partido nacionalista hindu BJP, tem sido muito criticado por ir contra o espírito laico da Índia ao fazer da religião um fator para obter cidadania.

Manifestações e atuação policial

Centenas de pessoas se reuniram na segunda-feira, 16, em frente à Universidade Jamia Millia Islamia de Nova Délhi, uma instituição criada em 1920 para dar apoio, sobretudo, à comunidade muçulmana no país e um dos epicentros dos protestos estudantis contra a nova emenda.

Além de denunciar a legislação que, segundo eles, exclui muçulmanos, os protestaram contra uma ação policial levada a cabo no domingo dentro do campus da universidade, que deixou ao menos 200 estudantes feridos e danos materiais.

"Vamos apresentar uma denúncia contra a entrada da Polícia em nosso campus. Podemos reconstruir a propriedade, mas não compensar o que nossos alunos viveram. Pedimos uma investigação de alto nível", disse a vice-reitora do centro universitário, Najma Akhar, em entrevista coletiva.

A televisão de Nova Délhi NDTV mostrou imagens gravadas pelos próprios universitários dentro da biblioteca do campus no momento em que as forças de segurança invadadiram o localo para esvaziá-lo e também a ação policial que deixou cadeiras e mesas esparramadas pelo chão. As autoridades universitárias não haviam autorizado a entrada da polícia no campus.

As forças de segurança justificaram sua ação afirmando que grupos de manifestantes violentos queimaram veículos e lançaram pedras contra a polícia nas imediações da universidade, em seguida entrando no local.

"Quando começamos a pressionar os elementos mais conflitantes, eles entraram. A polícia os perseguiu enquanto eles nos jogavam pedras. Estamos fazendo uma investigação detalhada", disse, em uma entrevista coletiva, o porta-voz da polícia da capital, MS Randhawa.

A ação policial em Jamia Islamia desencadeou protestos na noite passada na Universidade Islâmica de Aligarh, no estado de Uttar Pradesh, norte do país, onde houve confrontos entre estudantes e a polícia, forçando o fechamento do campus até janeiro.

Nesta segunda-feira, cerca de 400 estudantes protestaram na universidade islâmica Nadwa, da cidade de Lucknow - também em Uttar Pradesh - e cidades como Mumbai ou Hyderabad também registraram manifestações.

No noroeste do país, onde reina forte sentimento anti-imigrantes, independentemente de religião, também foram registrados protestos nos últimos dias, que têm obrigado o governo a impor restrições e mobilizar o Exército.

Condenação da oposição

"Vimos a brutalidade com que a polícia tratou os alunos. É algo inaceitável em uma democracia e o condenamos sem reservas", lamentou o secretário-geral do Partido Comunista da Índia, Sitaram Yechury, em entrevista junto às principais formações da oposição.

O líder do histórico Partido do Congresso, da dinastia Nehru-Ghandi, Ghulam Nabi Azad, classificou a emenda à Lei de Cidadania de 1955 como uma "afronta à Constituição". "Não podemos vincular cidadania e religião", disse, ao anunciar que a oposição irá protestar em todo o país na quarta-feira.

A chefe de governo do estado oriental de Bengala, Mamata Banerjee, também organizou nesta segunda-feira uma marcha em oposição à emenda.

A televisão de Nova Délhi mostrou imagens de milhares de pessoas na capital do estado de Benghala com a líder oposicionista abrindo a marcha. / EFE

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