GEORGETOWN - O governo da Guiana qualificou ontem de ilegal um decreto do governo venezuelano que modifica as fronteiras marítimas do país para incluir uma área do Esequibo, uma área disputada entre os dois países onde foram encontradas recentemente reservas de petróleo. Por meio de nota, o presidente David Granger prometeu chamar a atenção da comunidade internacional da disputa. No fim de maio, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, emitiu um decreto no qual estabeleceu de maneira unilateral a soberania venezuelana sobre as águas do Esequibo, onde, semanas antes, foram descobertas jazidas de petróleo. “Esse decreto é uma flagrante violação do direito internacional e é inconsistente com o princípio de que os Estados devem respeitar a soberania e a integridade de seus vizinhos, sejam eles grandes ou pequenos”, diz o texto. “A Guiana continuará, sem mudar, utilizando e desenvolvendo seus recursos naturais de acordo com sua Constituição, suas leis e os princípios do direito internacional.”
O texto ainda faz referência ao acordo de Genebra, assinado por Caracas e Georgetown em 1966, no qual os dois países se comprometem com a solução pacífica da disputa territorial no Esequibo, com base no artigo 33 da Carta da ONU. As jazidas encontradas pela Exxon Mobil na região acirraram a disputa entre os dois países pela área, que corresponde a um terço do território guianês e é disputada desde o século 19. Em março, a transnacional deu início, em parceria com empresas guianesas, à exploração de petróleo em águas profundas, em um projeto com um investimento total de US$ 200 milhões. O local abriga uma das maiores reservas não exploradas do planeta. Em crise econômica e com a produção de petróleo em queda, a Venezuela tem pressionado o consórcio a não operar na região. / EFE
