Haia culpa presidente filipina de violação de direitos

O Tribunal Popular Permanente de Haia declarou a presidente das Filipinas, Gloria Macapagal Arroyo, culpada de violação dos direitos humanos devido aos assassinatos de opositores e ativistas de esquerda ocorridos durante seu mandato.Os seis membros do júri também acusaram o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, de apoiar a política repressiva de Macapagal Arroyo devido à estreita colaboração dos dois governos na luta contra o terrorismo."O peso e a consistência da documentação escrita e oral da qual o tribunal dispôs através dos testemunhos e dos relatórios dos especialistas convenceu a corte de que todas e cada uma das acusações apresentadas contra Arroyo e seu governo e contra George W. Bush e seu governo estão fundamentadas", afirma a sentença, reproduzida pela imprensa filipina.O tribunal, um fórum independente formado por advogados, defensores dos direitos humanos e intelectuais de vários países, foi fundado em 1979 na Itália, e esta é a segunda vez que realiza uma sessão sobre as Filipinas.Em 1980, reunido na Antuérpia (Bélgica), a corte declarou o ditador Ferdinand Marcos culpado de graves crimes contra o povo filipino.O tribunal esteve reunido agora em uma igreja de Haia durante quatro dias, durante os quais ouviu os depoimentos de familiares de vítimas e sobreviventes de tentativas de "assassinatos extrajudiciários", alguns pessoalmente e outros por vídeo ou internet."A natureza sistemática das violações dos direitos do povo filipino cometidas pelo governo de Gloria Macapagal Arroyo, com o apoio e plena consciência do governo de George W. Bush, qualifica estas violações como crimes contra a humanidade", afirmou no domingo, 25, o presidente do tribunal, François Houtart.Peso moralEmbora o veredicto não seja legalmente vinculativo, é considerado de peso moral e como uma forma de chamar a atenção para as centenas de assassinatos de esquerdistas, sindicalistas, jornalistas e ativistas nas Filipinas.A organização de direitos humanos filipina Karapatan documentou 838 assassinatos políticos desde que Macapagal chegou ao poder, em 2001, assim como dezenas de desaparecimentos e atentados fracassados."Durante a época de Marcos, o mundo inteiro sabia que havia uma ditadura e se esperava que houvesse violações dos direitos humanos. Hoje há democracia, e talvez por isso é menos conhecido no resto do mundo que a situação atual é similar à lei marcial de 30 anos atrás", acrescentou Houtart.Participaram das sessões representantes de grupos de direitos humanos das Filipinas e personalidades como a senadora opositora Jamby Madrigal, e o fundador do ilegal Partido Comunista das Filipinas, José María Sison, exilado na Holanda.O júri também encontrou "provas inequívocas" de que os militares filipinos são culpados da "grande maioria" dos assassinatos, justificados como parte da luta contra a insurgência.O Exército e o governo de Arroyo alegam, por outro lado, que as mortes são resultado de "expurgos" dentro da guerrilha comunista do Novo Exército do Povo.A sentença será transmitida à ONU, à Corte Internacional de Justiça, ao Parlamento Europeu e a vários governos.

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