RODRIGO CAVALHEIRO/ESTADAO
RODRIGO CAVALHEIRO/ESTADAO

Havia irregularidades nos canais comunitários, diz coordenadora de projeto para nova Lei de Mídia

Para Silvana Giudici, lei privilegiava empresários que respondiam ao governo, além de ser arbitrária e restritiva

Entrevista com

Silvana Giudici

Rodrigo Cavalheiro, Correspondente / Buenos Aires, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2016 | 13h39

BUENOS AIRES - A diretora do Ente Nacional de Comunicação, Silvana Giudici, coordena o projeto de uma nova Lei de Mídia. Ela pertence à União Cívica Radical, partido da coalizão macrista. Durante o kirchnerismo, presidiu a Fundação Liberdade de Expressão + Liberdade (Led), que deu voz às exigências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de mudança na polêmica legislação kirchnerista, que segundo o organismo violava a liberdade de expressão.

O novo projeto de regulação da mídia favorece a concentração da informação?

A Lei de Mídia como estava privilegiou os empresários que respondiam ao governo e terminou disciplinando a linha editorial. Era arbitrária e restritiva. As modificações desse governo não são para concentração. Com o decreto de dezembro, colocamos em atividade mais de 700 operadoras de cabo e restringimos a entradas das telefônicas ao mercado de TV a cabo, dando um prazo para que se preparem para a competição.

O governo reduziu em 33% a verba distribuída em publicidade e mudou os mais beneficiados. Por quê?

Durante o kirchnerismo, a CIDH se manifestou e a Corte Suprema pediu em quatro decisões a revisão do uso da publicidade oficial. Aqueles que receberam 800 milhões de pesos (US$ 53 milhões) em publicidade estatal, como o grupo Veintitrés, claramente vão fechar porque respondiam aos interesses políticos. Mas há pequenos meios do interior do país que dependem totalmente da publicidade oficial e precisam de apoio.

O projeto macrista mantém a reserva do espectro para meios comunitários? Há rádios que buscam licenças há 17 anos.

Os 33% serão mantidos e queremos fortalecer o setor comunitário. Já demos 100 licenças, 4 para rádios de grupos indígenas. Não há nenhum tipo de favoritismo. Há licenças outorgadas a províncias que não são ligadas à coalizão Cambiemos.

Por que o macrismo interrompeu a liberação de concursos que financiam os canais comunitários?

Estamos agora reabrindo os concursos porque tivemos de fazer uma auditoria e encontramos muitas  irregularidades. Tinha gente que colocava verba repassada em fundos de prazo fixo, havia notas fiscais apócrifas e equipamento doado a rádios sem licença.

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