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Sob oposição, Hollande impõe reforma trabalhista na França

Sem o apoio de deputados dissidentes do Partido Socialista (PS), o governo teve de apelar a um decreto – que pela legislação francesa só pode ser usado em casos de exceção

Andrei Netto , CORRESPONDENTE / PARIS

10 Maio 2016 | 19h04

PARIS -  Depois de mais de três meses de debates, o presidente da França, François Hollande, decidiu nesta terça-feira, 10, passar à força a reforma do mercado de trabalho que provocou greves e conflitos entre manifestantes e a polícia. Sem o apoio de deputados dissidentes do Partido Socialista (PS), o governo teve de apelar a um decreto – que pela legislação francesa só pode ser usado em casos de exceção. 

Em troca, o primeiro-ministro Manuel Valls empenhou seu gabinete e terá de se submeter a um voto de confiança que pode resultar em sua queda amanhã. A Lei El-Khomri, como é chamada – uma referência à ministra do Trabalho, Miriam el-Khomri – tem como objetivo flexibilizar o mercado de trabalho e colocar a França na lista de países que adotaram a flexi-seguridade, como Grã-Bretanha, Alemanha, Espanha e Itália.

O texto prevê o aumento do tempo máximo de trabalho diário, que agora poderá chegar a 12 horas, e semanal, de até 60 horas, além de fixar critérios menos exigentes para as demissões econômicas, aquelas realizadas em razão de crise e queda da receita das empresas. O suplemento pago por horas-extras também será reduzido de até 50% para 10%, as indenizações na Justiça do Trabalho terão uma tabela com valores máximos para referência dos juízes e os sindicatos majoritários não poderão mais vetar acordos entre patrões e empregados.

Essas medidas mexem com o Contrato de Duração Indeterminada (CDI), que na França é um dogma trabalhista defendido a ferro e fogo pelos sindicatos mais radicais, como a Confederação Geral do Trabalho (CGT). Sindicatos ditos “reformistas”, por outro lado, como a Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT), apoiam as medidas. Já o principal sindicato patronal, o Movimento das Empresas da França (Medef), de início entusiasta das medidas, passou à oposição por criticar as concessões feitas pelo governo durante as negociações.

A resistência dos sindicatos provocou quatro dias de greves em março e abril, além de um movimento de esquerda radical, o Nuit Debout, que ocupou a Praça da República, em Paris. Protestos violentos também ocasionaram choques entre a polícia e os manifestantes em várias cidades, mas não impediram o governo de enviar à Assembleia Nacional o projeto de lei. 

Pressão. Ontem, depois de aceitar 469 emendas, mas diante da decisão de 30 a 40 deputados do PS de rejeitar a medida, o primeiro-ministro pediu autorização a Hollande para acionar o artigo 49-3 da Constituição, que resultará na decretação do projeto sem voto do Parlamento – o que na prática na prática é um choque entre o Executivo e o Legislativo. “Nós temos o dever de ir em frente, de superar os bloqueios”, alegou Valls. “A reforma deve ser levada até o fim.”

Em resposta, uma moção de censura pedida pelo Partido Republicano, da oposição de direita, será analisada na quinta-feira na Assembleia Nacional e, se aprovada, derrubará o primeiro-ministro e seu gabinete. O racha na base do governo é tão grave que deputados socialistas radicais, como Pouria Amirshahi, fizeram campanha ontem pela aprovação da moção. “Se nós (do PS), não pedirmos o voto de censura, eu votarei a moção de censura da direita”, anunciou o deputado.

Protestos. À noite, sete sindicatos, liderados pela CGT e por uniões estudantis, convocaram dois novos dias de protestos, em 17 e 19 de maio, mesmo que Valls não seja derrubado. 

A medida é uma das armas do governo para tentar destravar o mercado de trabalho. Com um desemprego na taxa dos 10%, e com a promessa de Hollande de só se candidatar à reeleição em 2017 se seu governo reduzir esse índice, aprovar a flexi-seguridade virou estratégia política inadiável. 

Mas, diante da forte contestação, o cientista político Olivier Rouquan, do Centro de Estudos e Pesquisas em Ciências Sociais (Cersa), entende que a oposição ao governo Hollande é cada vez mais nítida dentro do próprio Partido Socialista. 

“A esquerda se tornou esquerdas, e está muito frágil”, afirmou. “Está claro que o governo atravessa um período muito difícil em relação à sua esquerda.

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