Hong Kong costuma acatar pedidos de extradição dos EUA

Ao optar por viajar para o território, Snowden poderá postergar a prisão, mas dificilmente conseguirá evitá-la

Hong Kong, O Estado de S.Paulo

11 Junho 2013 | 02h08

Ao escolher Hong Kong como seu refúgio inicial, Edward Snowden, que admitiu ter revelado documentos sobre o programa secreto de vigilância de telefonemas e comunicações pela internet, optou por uma jurisdição na qual talvez possa postergar sua extradição, mas não evitá-la, dizem advogados e autoridades policiais locais.

Não se sabe ao certo se Snowden continua em Hong Kong ou se deixou o território, que pertence à China, mas tem elevado grau de autonomia. O hotel onde ele estava não deu informações e o governo de Hong Kong não quis se pronunciar sobre Snowden, citando diretriz que desautoriza a prestação de informações sobre casos individuais.

Colônia britânica até 1997, quando a soberania foi devolvida aos chineses, Hong Kong ainda obedece o ordenamento jurídico que herdou de Londres, com larga proteção às liberdades civis. Snowden disse ao Guardian que decidiu se refugiar na cidade em razão de seu "forte compromisso com a liberdade de expressão e o direito à divergência política".

Mas Hong Kong conquistou essa reputação principalmente por proteger dissidentes políticos chineses das autoridades da China continental, não por oferecer abrigo a perseguidos de outros governos. As autoridades de Hong Kong há anos mantêm estreita cooperação com órgãos policiais dos EUA e geralmente aceitam os pedidos de extradição formulados com base em acordos bilaterais há muito em vigor, afirma Regina Ip, ex-secretária de segurança do território. "Ele não terá como se abrigar aqui. Esses acordos vêm sendo respeitados há mais de dez anos. Se os EUA pedirem a extradição, agiremos segundo a lei", diz ela.

Pesquisador do escritório do Human Rights Watch no território, Nicholas Bequelin não entende por que, ao deixar o Havaí há três semanas, Snowden considerou Hong Kong um destino apropriado. "Se tivesse falado com um advogado, ele concluiria que seria melhor procurar outro lugar", diz Bequelin. "A explicação que ele deu para sua opção é um pouco descabida."

A polícia não deterá Snowden, a menos que ele desrespeite alguma lei local ou os EUA emitam uma ordem pela Interpol ou enviem um mandado de prisão, diz Stephen Vickers, ex-chefe da divisão de inteligência da autoridade policial de Hong Kong, agora no comando de sua consultoria de riscos. No entanto, Vickers afirma que a polícia provavelmente vigia Snowden desde que começou a circular a notícia de que ele assumiu a responsabilidade pelos vazamentos.

Quando os EUA enviam um mandado, as autoridades de Hong Kong em geral se mostram inclinadas a extraditar os suspeitos, diz Jonathan Acton-Bond, advogado e ex-juiz que atuou em alguns dos casos de extradição mais famosos no território.

Hong Kong tem mais respeito pelas leis de extradição do que outras jurisdições do Sudeste Asiático, acrescenta Acton-Bond. Mas o território não seguiu o exemplo da Grã-Bretanha após os atentados de 11 de setembro de 2001, e não afrouxou as evidências legais exigidas para a aprovação de uma extradição para os EUA. Em Hong Kong também há salvaguardas legais que impedem a extradição por motivos políticos, mas foram raras as situações em que tais salvaguardas foram invocadas. / Washington Post

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