Hong Kong e a terceira via

Desafio de Pequim é encontrar modelo de governança que fique entre China e Ocidente

NATHAN , GARDELS , GLOBAL VIEWPOINT , O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2014 | 02h01

Enquanto os líderes dos movimentos de protesto em Hong Kong negociavam com as autoridades locais, a grande dúvida era se as duas partes chegariam a um compromisso que atenda os interesses de Pequim no que diz respeito a uma governança eficiente e estável e, de outro lado, a aspiração dos cidadãos a uma democracia autêntica e não uma farsa.

Segundo o projeto de Pequim, que provocou os protestos, os cidadãos de Hong Kong deverão eleger o chefe do Executivo em 2017 por meio do sufrágio universal - uma pessoa, um voto.

No entanto, só poderão votar nos nomes indicados por uma comissão composta por 1,2 mil membros que, de acordo com sua composição, favorece os candidatos privilegiados por Pequim e o poderoso establishment empresarial local. Os estudantes que foram às ruas querem ter o direito de opinar sobre essas indicações.

Em razão do seu status inusitado de território com base num acordo que prevê "um país, dois sistemas", Hong Kong está em posição de criar um novo modelo de governança que seria um meio termo entre o Ocidente e o Oriente. E como seria o modelo proposto por Pequim?

Este modelo de governança combinaria as forças do sistema chinês e da democracia ocidental, excluindo o máximo das suas fraquezas.

Consenso. A força do sistema político da China é a capacidade do país de forjar um consenso e uma unidade de metas no seio de um único partido mediante uma ampla consulta e debates em vez de dividir a nação adotando o sistema de eleições multipartidárias competitivas.

Quando o nepotismo está sob controle, os líderes são promovidos com base na sua experiência e capacidade. O que permite a adoção de políticas tendo em mente o longo prazo, o bem comum e a implementação ininterrupta dessas políticas ao longo do tempo.

Desta maneira, o governo da China conseguiu tirar centenas de milhões de cidadãos da pobreza em apenas três décadas, levar a cabo um projeto para a construção de quase 13 mil quilômetros de ferrovias com trens de alta velocidade que ligam 80% das suas cidades e chegar ao topo da economia global. Depois de mais de meio século de democracia, a Índia, pelo contrário, não consegue nem mesmo oferecer banheiros para metade da sua população.

Apesar de ser nominalmente comunista, o atual sistema político na China é herdeiro - no seu formato ideal - de dois mil anos de "civilização institucional" no país - em que a seleção de líderes com base na competição meritocrática historicamente tem o mesmo papel central das eleições competitivas no Ocidente.

Liberdade de expressão. Naturalmente, o inconveniente desse sistema é que ele pode facilmente se tornar sectário e corrupto, e o ideal meritocrático é transformado em regra por uma autocracia de mente estreita que age em função dos seus interesses pessoais e que se perpetua no poder.

Para que o sistema funcione adequadamente é necessário uma espécie de "retroalimentação" - uma relativa liberdade de expressão e independência judiciária. (Hong Kong, no momento, tem esses atributos. E nesse contexto, a repressão da internet na China continental é equivocada e contraproducente).

A força de uma democracia como a dos Estados Unidos repousa no fato de que todos podem opinar e disputar o poder. Mas não conseguindo forjar um consenso em meio a uma cacofonia de opiniões e uma profusão de interesses, ela está paralisada. A democracia competitiva deteriorou, transformando-se em rancor partidário e dividindo a sociedade em dois campos rivais. Em resumo, hoje há mais pesos do que contrapesos à medida que as funções deliberativas da governança definharam.

O mecanismo formal de consenso e responsabilidade - eleições nas quais prevalece o princípio de uma pessoa, um voto - tornou-se uma obrigação moral a curto prazo na mente dos eleitores e o que Frank Fukuyama chama de "vetocracia" de interesses particulares, desde o setor financeiro até os sindicatos de professores, que querem preservar seus privilégios mantendo o status quo.

Não surpreende, portanto, que o mau funcionamento da democracia ocidental, observado hoje, abre espaço para aqueles que querem uma forma efetiva de governança para suas sociedades.

Para restaurar sua capacidade de autocorreção, a democracia ocidental necessita de práticas que fomentem o consenso e instituições destinadas a equilibrar as perspectivas de curto prazo dos eleitores e as políticas de grupos de pressão que dominam o processo eleitoral.

Colégio eleitoral. Em sua estrutura que combina seleção e eleição, o sistema emergente de Hong Kong significa um meio termo. Na verdade, o comitê que nomeará os candidatos a chefe do Executivo da região não é tão diferente do Colégio Eleitoral propugnado pelos fundadores da democracia americana.

O propósito do Colégio Eleitoral, descrito na obra O Federalista, era "aperfeiçoar e ampliar as ideias da sociedade submetendo-as a um órgão seleto de cidadãos".

Os membros do Colégio Eleitoral eram escolhidos pelos legislativos estaduais. John Hamilton, James Madison e outros desejavam aperfeiçoar as escolhas de eleitores comuns por meio de um "governo esclarecido", formado por aqueles que acreditavam, que teriam um maior interesse e uma perspectiva mais ampla em termos de governança - e naquela época eram principalmente os proprietários de terras.

Para Madison, em especial, a democracia constitucional na república americana não deveria significar um governo escolhido diretamente pelo eleitorado como ocorreu, por exemplo, na antiga Grécia.

Equilíbrio. Uma boa governança em Hong Kong ou em qualquer outro lugar requer um equilíbrio adequado entre seleção e eleição. O atual projeto para Hong Kong erra no aspecto da seleção.

No entanto, isso pode ser solucionado de várias maneiras durante o segundo turno de consultas, que devem se realizar após as reuniões entre os manifestantes e as autoridades do país.

Nesse caso, existem três propostas alternativas que preservariam o atributo formador de consenso do ideal da seleção meritocrática como o atributo garantidor do consenso, que são as eleições.

O atual Conselho Legislativo de Hong Kong tem 70 membros e a metade foi eleita diretamente pela sociedade, em geral, em distritos geográficos; a outra metade, por pequenos grupos representando eleitorados específicos no mundo dos negócios e das profissões.

Ao contrário do processo de escolha do chefe do Executivo, a organização da eleição pelo Conselho Legislativo deixa os cidadãos de Hong Kong com plena autoridade para decidir e não necessita ser aprovada por Pequim.

O Conselho Legislativo deve reformar seu sistema de representação em 2016 em preparação às eleições pelo sufrágio universal em 2020. O debate atual é quanto a se os assentos funcionais devem ser escolhidos por vias mais democráticas, de modo que não teriam mais peso do que o eleitorado geral, ou se devem ser eliminados completamente e substituídos por todos os distritos geográficos onde os representantes são eleitos diretamente.

De qualquer maneira, o Conselho Legislativo poderia se tornar uma entidade verdadeiramente representativa dos cidadãos de Hong Kong.

Se ao Conselho Legislativo reformulado for garantida uma indicação para o posto de chefe do Executivo, ao lado de outros nomes propostos pelo comitê encarregado de elaborar uma lista de indicados, então a eleição desse chefe do Executivo seria realmente competitiva.

O comitê de nomeação de 1,2 mil membros, que deverá selecionar os candidatos à chefia do Executivo em 2017, está dividido em três setores funcionais e um "quarto setor", que inclui o Conselho Legislativo, os conselhos distritais, representantes do Congresso Nacional do Povo e outras entidades que representam o eleitorado no geral.

Se, como foi proposto por alguns grupos reformadores moderados, como o Hong Kong 2020, o voto corporativo nos setores funcionais for substituído pela votação individual e o quarto setor for ampliado com mais 500 assentos, o eleitorado geral se expressaria de forma mais proporcional na indicação final do chefe do Executivo.

Uma outra alternativa poderia ser a chamada "eleição negativa" - dar aos eleitores o direito de "voltar atrás" ou de realizar um "referendo de não confiança" com poder para remover o chefe do Executivo, caso a maioria dos eleitores estiver insatisfeita com o seu desempenho.

Sem dúvida, existem outros acertos possíveis que também produziriam um maior equilíbrio entre seleção e eleição no sistema administrativo de Hong Kong.

Enfim, a controvérsia em torno de Hong Kong não deve ser vista como mais uma rodada na batalha ideológica e emocional entre Ocidente "pró-democracia" e Pequim "antidemocracia", mas uma oportunidade para se criar alguma coisa nova em termos de governança - um meio termo entre Ocidente e Oriente.

Tanto a China como as democracias em outras partes do mundo podem tirar importantes lições da experiência de Hong Kong no sentido de aperfeiçoar o sistema com vistas a uma forma de governança mais inteligente para o século 21. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

É EDITOR-CHEFE DO 'GLOBAL VIEWPOINT' E DO 'WORLD POST'

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