Human Rights Watch critica reforma de imigração dos EUA O RELATÓRIO E A AMÉRICA LATINA

Para ONG, os projetos apresentados não sugerem mudanças nas práticas de deportação nem nos requisitos legais

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2013 | 02h09

A organização Human Rights Watch destacou ontem preocupação com o objetivo das propostas de reforma de lei de imigração do Senado americano e do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Em vez de colocar como prioridade a regularização de imigrantes ilegais, os projetos apresentados nesta semana, segundo a HRW, mantêm as práticas de deportação de supostos criminosos e não alteram os requisitos legais que hoje resultam na separação de famílias de imigrados.

No ano passado, o governo Obama autorizou 400 mil deportações de imigrantes ilegais, boa parte sob a acusação de ter cometido delitos. "Esses problemas têm de ser abordados por qualquer reforma a ser adotada", afirmou ontem o diretor da organização para as Américas, José Miguel Vivanco, ao divulgar o relatório de 2013 da HRW.

Apesar do dinamismo da sociedade americana, os EUA mantêm elevada deficiência em matéria de direitos humanos, segundo Vivanco. Os EUA mantêm 1,6 milhão de pessoas presas - a maior população carcerária do mundo. As penas aplicadas são consideradas severas demais pela organização, que chama a atenção para o número cada vez maior de idosos nas prisões. Cerca de 95 mil menores de 18 anos estão em centros de detenção ou em prisões para adultos e sujeitos ao isolamento por longos períodos e a penas perpétuas.

Guantánamo. Em sua política antiterror, o governo Obama não cumpriu a promessa de eliminar o centro de detenção de Guantánamo, onde suspeitos continuam presos sem julgamento. Vivanco reconheceu que há entraves no Congresso para uma solução sobre Guantánamo. Mas lembrou que Obama assinou a liberação de fundos para a manutenção desse presídio e para impedir a transferência de seus presos para Estados americanos.

A indicação de John Brennan como diretor da CIA trouxe outra preocupação para a HRW. Conselheiro de Segurança Nacional de Obama desde 2009, Brennan atuou na CIA por 25 anos, até mesmo nos momentos de amplo uso de tortura pela agência.

Os EUA, na avaliação da HRW, têm ainda se omitido diante da fragilização das instituições democráticas e das liberdades civis na América e se equivocado ao indicar a Colômbia como um exemplo para a região. Vindas especialmente de Hillary Clinton e John Kerry, que assumirá o Departamento de Estado amanhã, as menções positivas à Colômbia foram consideradas "superficiais e simplistas" por Vivanco. As reformas constitucionais promovidas pelo governo colombiano, segundo o relatório, são negativas ao respeito aos direitos humanos.

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