Hungria adota Constituição ultraconservadora e UE reage

Oposição protesta em Budapeste contra a Carta, vista com ressalvas pela comunidade internacional

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

03 de janeiro de 2012 | 03h02

A Hungria adotou ontem uma Constituição ultraconservadora, aprovada em abril, que ameaça abrir uma crise entre o país e a União Europeia. Com ela, o governo do primeiro-ministro Viktor Orban reformou a lei eleitoral, aumentou o controle do Executivo sobre a Justiça e a imprensa, aboliu a independência do banco central e tornou artigo constitucional as proibições ao aborto e ao casamento entre homossexuais.

Enquanto o governo organizou uma festa de gala em Budapeste para marcar o início da nova era, protestos tomaram ontem as ruas da capital, apoiados pela oposição. "O governo está abolindo a democracia", afirmou Csaba Molnar, porta-voz dos partidos de oposição, que estimaram em 30 mil o número de manifestantes.

Em uma carta a Orban, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, mostrou-se preocupada com o teor das novas leis, alertando que quer de Budapeste um compromisso real com a independência do Poder Judiciário, da imprensa e transparência do governo.

Para o ex-enviado dos EUA ao Leste Europeu Mark Palmer, Orban está "abusando" do poder e o país poderá ser excluído da UE. "A expulsão da Hungria da UE não é algo mais impensável", disse ao jornal Nepszabadsag.

Entre as mudanças contestadas pela oposição, pela UE e pelos EUA, a nova Carta prevê mandatos de 12 anos para cargos de diversos setores da administração pública, como a polícia, o Exército e a Justiça. Orban nomeara pessoas próximas a ele para postos como procurador-geral, juízes e chefe do tribunal de contas. Assim, mesmo que perca eleições no futuro, seu partido continuaria com poder no Estado.

O banco central teve sua independência abolida e ativistas dizem que o mesmo ocorreu com a Justiça. Numa caça às bruxas, Orban ainda estabeleceu que crimes cometidos pelo regime comunista antes de 1989 podem ser ainda punidos, numa tentativa de derrubar quadros que hoje pertencem ao Partido Socialista. Para o governo, os socialistas são herdeiros da ditadura que assolou o país durante a Guerra Fria.

A nova lei do país ainda prevê a aposentadoria para jornalistas que sejam considerados "críticos demais", além de um controle mais rígido sobre os meios de comunicação. Há poucas semanas, a única rádio que fazia críticas diretas a o governo teve sua licença suspensa.

Das 300 entidades que representam diferentes religiões na Hungria, apenas 14 continuarão a ser reconhecidas pelo governo. A Constituição afasta toda a possibilidade de autorizar o aborto e o casamento gay. Orban ainda deu um status constitucional a uma série de leis que ele havia adotado por decreto, o que exigirá do Parlamento dois terços dos votos para derrubá-las.

O nome do país - República da Hungria - foi alterado para apenas Hungria, o que levantou temores entre a oposição de que os valores republicanos possam estar sendo deixados de lado.

As medidas são tomadas num cenário de crise. A moeda local já perdeu 20% do valor em relação ao euro em apenas três meses e o país foi obrigado a suspender negociações para um resgate do FMI e da UE.

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