Tamas Kovacs/EFE/EPA
Tamas Kovacs/EFE/EPA

Hungria debate se concede mais poder a primeiro-ministro

Projeto de lei que determina estado de emergência dá poderes especiais a Viktor Orbán, incluindo a capacidade de governar por decreto, sem o Legislativo

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 20h44

BUDAPESTE - O governo húngaro disse nesta segunda-feira, 23, que pretende estender indefinidamente o estado de emergência decretado em razão do coronavírus. O projeto de lei, apresentado na sexta-feira e que começou a ser debatido ontem no Parlamento, dá poderes especiais ao primeiro-ministro, Viktor Orbán, incluindo a capacidade de governar por decreto, sem o Legislativo. 

O texto também estabelece prisão de até 5 anos para quem espalhar informações falsas sobre a pandemia e de até 8 anos para quem atrapalhar o combate ao vírus. Orbán disse ontem que o estado de emergência dá ao governo “os recursos para organizar a autodefesa da Hungria”. “Temos de organizar nossas vidas de maneira diferente”, afirmou.

A oposição criticou a proposta e teme que ela reduza a liberdade de imprensa. “É uma autorização ao premiê sem limite de tempo. Não há nada igual na Europa”, disse o deputado opositor Timea Szabo. A Hungria declarou estado de emergência no dia 11, que seria válido por 15 dias – prazo que Orban quer estender, embora não diga até quando. / AP

 

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