BUDAPESTE — O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, confirmou nesta sexta-feira, 27, à chanceler alemã, Angela Merkel, que Varsóvia bloqueará a aprovação do orçamento da União Europeia (UE) e o pacote de recuperação pós-pandemia, porque discorda da cláusula que vincula a liberação do dinheiro à manutenção de bons padrões de democracia.
Morawiecki escreveu no Facebook que pediu a Merkel, que ocupa a presidência rotativa da UE, para ajudar a encontrar uma solução para o impasse o mais rápido possível. No orçamento e no pacote de ajuda financeira estão previstos € 1,8 trilhão (cerca de R$ 11,4 trilhões).
Na quinta-feira, Morawiecki e o primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, emitiram nota conjunta em que dizem que só darão aval ao orçamento caso ambos concordem com a proposta. Hungria e Polônia já são alvos de procedimentos legais em razão do histórico de ataques ao estado de direito, especialmente ao Judiciário e à imprensa.
Na declaração conjunta, os dois concordaram aliar suas forças e só aceitar uma proposta aprovada por ambos. A condicionante, em sua forma atual, “não fortaleceria, mas enfraqueceria o Estado de Direito ao rebaixá-lo a um instrumento político”, eles afirmam.
“Vamos lutar juntos”, disse Orbán, afirmando que a cláusula serviria para criar um “Estado da maioria e não de Direito”. “Este debate não pode ser solucionado com dinheiro (...). Quem relaciona estes dois assuntos [Orçamento e Estado de Direito] é irresponsável. Em tempos de crise, decisões rápidas são necessárias.”
A cláusula foi apresentada pela Alemanha em setembro, na expectativa de que a ameaça de prejuízos econômicos — Varsóvia e Budapeste têm grande dependência dos repasses de fundos europeus e continuariam a figurar entre os principais beneficiários no novo quadro orçamentário — pusesse um freio na erosão democrática nos dois países do antigo bloco soviético.
Pela medida, bastaria uma maioria qualificada para aprovar sanções em caso de risco para os interesses financeiros do bloco. Países punidos, se desejassem, poderiam recorrer à Corte Europeia de Justiça.
Se não houver acordo, o impasse provavelmente atrasará a emissão de centenas de bilhões em fundos europeus em um momento em que o bloco luta contra uma segunda onda da covid-19, que provavelmente desencadeará uma nova recessão no último trimestre deste ano.
Os governos, principalmente dos países mediterrâneos, precisam com urgência das verbas do pacote de reconstrução da UE — que serão captadas pela primeira vez na História do bloco com a emissão de títulos conjuntos de dívida — para salvar empresas e empregos.
Para aprovar as verbas, no entanto, Orbán e Morawiecki propuseram seguir "duas etapas". Primeiro, a remoção da cláusula e, em seguida, a realização de um debate no Conselho Europeu para determinar se deve haver elos entre o Estado de Direito e os interesses financeiros do bloco.
Se isto ocorrer, afirmaram, será necessária uma nova negociação, em uma conferência intergovernamental, para realizar as modificações necessárias nos tratados.
“Diante de sua aplicação política arbitrária e decisões motivadas politicamente, ele [o mecanismo] pode e inevitavelmente levará à fragmentação da UE e, talvez, à sua desintegração”, disse Morawiecki. “Isto é extremamente perigoso para a coesão da Europa, é uma solução ruim que ameaça levá-la ao colapso.”
O plano, no entanto, provavelmente não terá grande adesão na UE. Na terça, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que é "muito difícil imaginar que alguém teria problema" em vincular o Orçamento ao respeito à democracia. A seu ver, se Polônia e Hungria têm problemas com as regras, deveriam reclamar na Justiça europeia, e não bloqueá-las.
Há anos, a UE demonstra preocupação com o comportamento de ambos os governos, e tenta, sem sucesso, impor medidas para limitar seus direitos a voto no âmbito do artigo 7 do Tratado da UE, que aborda o respeito à democracia e aos direitos humanos. Tais restrições demandariam unanimidade, mas as nações se protegem mutuamente, impedindo qualquer punição.
O impasse atual preocupa diplomatas, especialmente diante dos sinais de que Morawiecki e Orbán não pretendem recuar. Os dois chefes de governo parecem dispostos a prorrogar a disputa até o meio do ano que vem, quando a Alemanha não estará mais na presidência rotativa do bloco, sendo substituída pela Eslovênia, aliada dos políticos ultraconservadores.
Alternativas
Como alternativas para driblar o impasse, diplomatas cogitam encerrar os procedimentos abertos contra Budapeste e Varsóvia por supostas violações ao Artigo 7.
Outra alternativa é aprovar o Orçamento por uma maioria qualificada, mantendo a cláusula, e firmar acordos intergovernamentais para tratar do fundo pós-covid. Isto, no entanto, levaria tempo.
Em seus 10 anos à frente da Hungria, amparado por uma forte maioria parlamentar, Orbán centralizou o poder, politizou o Judiciário, persegue instituições e a a imprensa e muda currículos escolares visando impor seus valores “nacionalistas e cristãos”.
Na Polônia, o Partido Lei e Justiça (PiS) de Morawiecki está alguns passos atrás, mas implementa reformas que aumentaram a influência política na Justiça e o poder de Varsóvia sobre os órgãos eleitorais. Políticas discriminatórias contra a comunidade LGBT também levantam críticas internacionais.
Nesta quarta, o Parlamento Europeu aprovou uma moção, por 455 votos a 145, com 71 abstenções, acusando a Polônia de influenciar impropriamente o Tribunal Constitucional polonês no veredicto que efetivamente baniu o aborto no país.
O veredicto, segundo a moção europeia, "é apenas mais um exemplo da tomada do Judiciário por forças políticas e do colapso sistêmico do Estado de Direito na Polônia".
Desde a decisão, em 22 de outubro, milhares de pessoas tomam as ruas em protesto contra a medida, que incendiou as críticas sobre as reformas no Judiciário que permitiram ao PiS aumentar seu controle sobre o tribunal.
Diante da repercussão, o governo ainda não publicou oficialmente a mudança, afirmando que espera esclarecimentos do Tribunal. No continente europeu, apenas Malta e o Vaticano têm leis mais duras para o aborto./ W.POST E REUTERS
