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Bernadett Szabo/REUTERS
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Hungria usa lei antipedofilia para proibir 'promoção da homossexualidade entre menores'

Texto que aumenta sentença para criminosos sexuais foi alterado para incluir restrições à educação sexual e à representação LGBT

Benjamin Novak, The New York Times, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2021 | 17h08

BUDAPESTE - O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira, 15, a adoção de uma lei ambígua que prevê o aumento de sentenças para crimes sexuais contra crianças mas também abre brechas para restrições à educação sexual e à representação da comunidade LGBT em diversos meios. 

A lei, preparada após uma série de escândalos sexuais envolvendo o partido governante e seus funcionários causarem indignação pública, passou por mudanças de última hora, que adicionaram ao texto restrições contra a exibição ou "popularização" da homossexualidade e de conteúdo que "promova" a alteração do gênero atribuído no nascimento.

O texto exige a rotulagem de todo conteúdo que possa se enquadrar na categoria de "não recomendado para menores de 18 anos". Para mídias como a televisão, esse conteúdo seria restrito à faixa das 22h às 05h. As restrições se estendem a propagandas e até mesmo à educação sexual, que poderia ser ensinada apenas por professores e organizações aprovados pelo governo. O projeto também criaria um banco de dados público de criminosos sexuais.

Críticos do premiê húngaro Viktor Orbán afirmam que as mudanças foram feitas com objetivo de atingir a comunidade LGBT, atiçando sua base de apoio conservadora e desviando o foco dos fracassos de sua administração, antes das eleições de 2022. 

Orbán se apresenta como um defensor dos valores cristãos tradicionais, embora essa imagem venha sendo prejudicada por escândalos sexuais envolvendo funcionários e aliados de seu partido, o Fidesz, nos últimos anos. 

Antes das eleições municipais de 2019 na Hungria, uma série de videoclipes divulgados online por uma fonte anônima mostrava um proeminente prefeito do Fidesz participando de uma orgia em um iate. No ano passado, um diplomata húngaro no Peru foi condenado por posse de pornografia infantil. Também no ano passado, um eurodeputado do Fidesz foi detido em Bruxelas após a polícia fazer uma batida em uma festa -- descrita pela mídia local como uma orgia masculina -- clandestina.

Os acréscimos de última hora à legislação foram criticados por grupos de direitos humanos, incluindo a Fundação para Famílias Arco-Íris, que promove a igualdade legal para todas as famílias húngaras com crianças.

“O Fidesz faz isso para afastar a conversa pública dos principais acontecimentos no país”, disse Krisztian Rozsa, psicólogo e membro do conselho da fundação, citando a corrupção e as respostas do governo ao escândalo da pedofilia e à pandemia do coronavírus.

Provedores de conteúdo como RTL Klub, a maior estação de televisão comercial da Hungria, e a Associação de Publicidade Húngara se manifestaram contra a nova lei, dizendo que as regras os impedem de retratar a diversidade da sociedade.

“As crianças não precisam de proteção contra a exposição à diversidade”, disse Lydia Gall, pesquisadora sênior da Human Rights Watch. “Pelo contrário, crianças e famílias LGBT precisam de proteção contra discriminação e violência ”.

Vincular a comunidade LGBT à pedofilia é uma tática que pode funcionar com eleitores rurais conservadores, muitos dos quais, estimulados por um fluxo constante de propaganda governamental, vêem o governo como um baluarte contra o liberalismo cosmopolita.

No ano passado, o Parlamento controlado pelo Fidesz promulgou uma legislação que efetivamente proíbe casais LGBT de adotarem crianças na Hungria por meio de uma definição restrita de família.

Abalado por uma resposta desastrosa à pandemia do coronavírus, por um crescente isolamento internacional e por uma política externa em relação à China e à Rússia que irritou a UE, Orbán enfrenta uma dura campanha eleitoral contra uma aliança de oposição de seis partidos.

Balint Ruff, um estrategista político, disse que a mudança da lei é uma “armadilha cínica e do mal”. Ele acrescentou: "É um método usado em regimes autoritários para colocar seus cidadãos uns contra os outros para seu próprio ganho político."

Não é incomum para alguém que passou toda a sua vida na Hungria rural nunca ter conhecido uma pessoa assumidamente LGBT, disse Ruff, acrescentando que ao inundar os eleitores rurais com conspirações sobre "propaganda gay" tomando conta do mundo, Orbán descobriu uma ferramenta eficaz para mobilizar eleitores.

“O tema da campanha será 'Budapeste homossexual liberal' contra as 'pessoas normais'”, disse ele.

Por não apoiar a nova lei, acredita, a oposição será rotulada de apoiadora da pedofilia durante a campanha, disse Ruff. Mas apoiar o projeto de lei trairia eleitores mais liberais, que acham deplorável a ligação entre pedofilia e comunidade LGBT.

Para aqueles cujas famílias são afetadas diretamente por essas leis, os efeitos são sentidos com mais intensidade.

Rozsa, da Foundation for Rainbow Families, disse estar preocupado com o aumento do bullying e da exclusão entre os adolescentes húngaros  - e também temer as implicações da mudança para os filhos de casais do mesmo sexo que frequentarem escolas públicas. “Nossos filhos também serão o alvo”, disse Rozsa. “Nossos filhos têm pais do mesmo sexo.”

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