Shannon Stapleton/ Reuters
Shannon Stapleton/ Reuters

Impeachment de Trump expõe a tensão entre aspectos centrais da democracia

De um lado está o compromisso de atender aos anseios do eleitorado; de outro, o dever dos líderes e das instituições de proteger o sistema democrático

Lourival Sant'Anna, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2021 | 05h00

O julgamento do impeachment do ex-presidente Donald Trump expôs a tensão entre dois aspectos centrais da democracia: de um lado, o compromisso de atender aos anseios do eleitorado; de outro, o dever dos líderes e das instituições de proteger o sistema democrático.

Os deputados democratas que serviram de promotores no julgamento apresentaram vídeos, publicações na internet e comunicações entre policiais que vinculam as declarações de Trump e a invasão do Capitólio no dia 6 de janeiro para evitar a certificação de Joe Biden e atacar o vice-presidente Mike Pence e os parlamentares que não a impedissem.

Os advogados de defesa procuraram contestar essa vinculação, sublinhando a recomendação de Trump para que se manifestassem “pacificamente" diante do Capitólio; mostrando inúmeros exemplos de declarações de democratas nas quais também usaram o verbo “lutar”; a violência nos distúrbios antirracismo do ano passado; e a garantia constitucional da liberdade de expressão.

Trump conduziu uma longa campanha contra a aceitação da própria derrota, muito antes de ela se consumar. Há uma diferença entre as palavras de um político e as de um presidente, sobretudo diante de uma massa enfurecida, em parte armada, que veio preparada para uma ação violenta. 

Tanto que as palavras dos democratas não tiveram a mesma consequência: a invasão do Capitólio para impedir a certificação, que não pode ser comparada com protestos violentos, aliás condenados por Joe Biden e outros.

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O argumento mais forte da defesa foi o da inconstitucionalidade do impeachment de um ex-presidente. A Constituição se refere à remoção "e" desqualificação "do" presidente. Se fosse para tornar um ex-presidente inelegível, ela diria remoção “ou" desqualificação de “um" presidente, argumentou o advogado David Schoen.

O fato é que a Constituição não é clara quanto a isso, e as duas únicas condenações em processos de impeachment na história dos Estados Unidos foram de autoridades que já haviam deixado o cargo: o ex-senador William Blount, em 1797, e o ex-secretário da Guerra William Belknap, em 1876, que renunciou na tentativa de não se tornar inelegível.

Esse foi apenas o quarto processo de impeachment contra presidentes na história americana. Os anteriores foram de Andrew Johnson (1868), Bill Clinton (1998) e Trump (2019). Em todos os casos, o Senado os absolveu. Em 1974, Richard Nixon renunciou antes da abertura do processo, e ele não foi levado adiante.

Os democratas argumentaram que não faria sentido criar uma “exceção de janeiro”, pela qual o presidente poderia cometer crimes nas semanas que antecedem a transmissão do cargo, ou em qualquer momento do mandato, renunciar em seguida e não ser punido.

Tecnicamente, a questão da constitucionalidade foi superada na primeira votação, na terça-feira, por 56 votos a favor e 44 contra, ou seja, com a adesão de 6 senadores republicanos. Enquanto essa foi uma votação por maioria simples, o mérito da acusação — se Trump incitou ou não a insurreição — e a consequente condenação requeriam dois terços.

Impeachment é um processo político. Scott Jennings, analista conservador e ex-assessor do líder republicano no Senado, Mitch McConnell, calcula que, se o voto fosse secreto, 9 entre 10 senadores republicanos teriam votado para condenar Trump.

A maioria dos senadores republicanos não precisava ser convencida de que Trump incitou a insurreição; mas de que, se o condenasse, conseguiriam se reeleger. Toda a Câmara dos Deputados e um terço do Senado se renovam a cada dois anos. E a maioria dos delegados nas primárias e dos eleitores republicanos é trumpista.

Essa é uma grande fragilidade da democracia: ela depende de políticos com coragem suficiente para protegê-la de líderes populares dispostos a atropelá-la para se manterem no poder.

* É COLUNISTA DO ESTADÃO E ANALISTA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

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