João Andrade/REUTERS
João Andrade/REUTERS

Importadora contesta Petrobrás e diz não ter alternativa para abastecer navios iranianos

Por meio de seus advogados, empresa brasileira diz que não há fornecedores viáveis e seguros para abastecimento das embarcações já que estatal brasileira detém monopólio do tipo de combustível usado nestes navios

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2019 | 14h06

A empresa que afreta os navios de bandeira iraniana parados desde junho no Porto de Paranaguá, no Paraná, em função da recusa da Petrobrás em fornecer combustível, afirma que não há alternativa à estatal no fornecimento e que o transporte de alimentos está livre de qualquer sanção.

De acordo com a exportadora, cujo nome não é divulgado em razão de o processo correr em sigilo de justiça, a empresa iraniana a que se refere a Petrobrás é apenas a dona da embarcação e não está envolvida na operação de venda de milho para o Irã.

A Petrobrás, no entanto, afirma que os cargueiros contratados pela empresa de comércio exterior foram sancionados pelos Estados Unidos e incluídos na lista da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, em inglês), na esteira das sanções americanas ao Irã. A estatal diz que existem outras empresas com capacidade de atender à demanda por combustível, o que é contestado pela empresa que alugou os navios.

"Não há alternativas viáveis e seguras para o abastecimento das embarcações, que dependem de um tipo de combustível que é monopólio da Petrobrás. Sem combustível, as embarcações podem ficar à deriva, com risco ambiental", destaca a empresa em nota. O comunicado elaborado pelo escritório de advocacia que defende a empresa diz ainda que a manutenção dos navios à deriva no Porto de Paranaguá causa riscos graves à tripulação, ao navio, à carga e à navegação.

A companhia exportadora obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça do Paraná, determinando o abastecimento dos cargueiros, mas a decisão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter preliminar. Segundo a nota, a corte aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto.

A nota informa ainda que a carga de ureia vinda do exterior já foi descarregada no Brasil e não está em discussão nesse momento. A importação foi feita com combustível próprio da embarcação, que já se esgotou. A carga que está no navio agora seria apenas de milho para exportação.

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