Eric Vidal/Reuters
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Imunidade penal de Berlusconi é julgada na Itália

Tribunal decide se medida que protege premiê de acusações de corrupção e fraude é inconstitucional

Efe

13 de janeiro de 2011 | 09h34

ROMA - O Tribunal Constitucional da Itália decidirá nesta quinta-feira, 13, sobre a validade da chamada "lei do legítimo impedimento", que confere ao primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, imunidade penal. Assim, o premiê não precisa comparecer ao tribunal pare responder às acusações de corrupção e fraude fiscal.

 

Depois de o tribunal adiar a decisão em 14 de dezembro, quando Berlusconi foi submetido a um voto de confiança no Parlamento, os juízes devem julgar a constitucionalidade da lei nesta quinta. Um dos princípios da Constituição italiana que deve ser levado em consideração na decisão é o de que todos são iguais perante a lei.

 

Os 15 magistrados do Constitucional se reúnem estão reunidos a portas fechadas para decidir sobre a norma e espera-se que o anúncio da decisão saia no meio da tarde.

 

De fato, a invalidação da "lei do legítimo impedimento" poderia significar a queda do escudo judicial de Berlusconi diante de seus dois processos pendentes, os casos Meadiaset (fraude fiscal) e Mills (corrupção em ato judicial), suspensos à espera que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a norma que o primeiro-ministro usou em reiteradas ocasiões para não comparecer à Justiça.

 

O "legítimo impedimento" (aprovado em 2010 com vigência de 18 meses) tinha sido concebido como um escudo temporário para Berlusconi enquanto se aprovava a segunda versão do Lodo Alfano, a lei de imunidade aos altos cargos do Estado que o mesmo tribunal declarou inválida em outubro de 2009.

 

Nesta quinta-feira, os jornais La Repubblica e Corriere della Sera, citando fontes próximas dos juízes do Tribunal Constitucional, dizem que existe uma clara divisão dentro da Corte sobre o veredicto final do "legítimo impedimento", embora o mais provável seja invalidá-la por 8 votos a 7.

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