Índia: organização pede anulação de lei que discrimina gays

Em um ato considerado um avanço significativo na luta pelo reconhecimento dos direitos dos homossexuais na Índia, a organização governamental National Aids Control Organization (Naco), apresentou ao máximo tribunal indiano uma proposta de revogação do artigo de lei que considera a homossexualidade um crime.O pedido, além dos direitos sociais, também é uma contribuição para reduzir o risco de transmissão de aids em um país onde o número de contágios é altíssimo.No documento apresentado às autoridades indianas, a Naco cita uma pesquisa segundo a qual 8% da população homossexual na Índia tem aids. Uma porcentagem muito elevada, principalmente se comparada a outra estatística: 1% da população indiana em geral, é portadora da doença. "O artigo 377 (cuja anulação está sendo solicitada), contribui enormemente para o contágio e a propagação do vírus HIV, porque, por medo, as pessoas aidéticas deixam de declarar a doença", lê-se na solicitação da Naco.Segundo a lei indiana, em vigor desde 1861 (quando a Índia ainda era colônia britânica), quem pratica "sexo contra a natureza" poderá ser punido com prisão de até 10 anos. Grupos de ativistas humanitários e organizações não governamentais (ONG) lutam há anos para revogar esta lei, mas até agora todas as petições foram negadas pelas autoridades locais, que continuam a considerar os comportamentos homossexuais contrários à moral indiana. Como conseqüência disso, os grupos homossexuais são obrigados a viver em guetos, sujeitos a maus-tratos da polícia e da sociedade civil.Ainda segundo a Naco, os homossexuais precisam sair do armário, terem lugares seguros para se encontrar, além de poderem usar abertamente os serviços públicos, os hospitais e as estruturas de serviços sociais.Segundo dados fornecidos pela Unaids, em maio passado, na Índia existiriam mais de 5,5 milhões de portadores do vírus HIV.

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