Rajesh Kumar Singh / AP
Rajesh Kumar Singh / AP

Índia revoga autonomia constitucional da Caxemira; Paquistão qualifica decisão de 'ilegal'

Artigo 370 da Constituição indiana concedia estatuto especial ao Estado de Jammu e Caxemira e autorizava o governo de Nova Délhi a legislar apenas nas áreas de Defesa, Relações Exteriores e Comunicação nesta região

Redação, O Estado de S.Paulo

05 de agosto de 2019 | 06h44
Atualizado 07 de agosto de 2019 | 15h43

NOVA DÉLHI - O governo da Índia revogou ontem a autonomia constitucional da Caxemira, vale montanhoso no Himalaia que é o principal ponto de atrito com o Paquistão há 70 anos. As autoridades indianas, que integram um partido nacionalista hindu, também suprimiram a situação especial do Estado de Jammu-Caxemira, no norte do país. O Paquistão rejeitou com firmeza a decisão "ilegal", que reacende a crise entre indianos e paquistaneses, que têm armas nucleares.

A Caxemira é governada de maneira diferente de outras partes da Índia. O artigo 370 da Constituição indiana concedia um status especial ao Estado de Jammu-Caxemira e autorizava o governo central a legislar apenas nas áreas de defesa, relações exteriores e comunicação nesta região. Os demais setores dependiam da Assembleia Legislativa local. Com o anúncio, a Caxemira torna-se um território da Índia, continuará tendo seu próprio Parlamento, mas Nova Délhi dominará a região. 

Golpe. Analistas viram a decisão como um golpe para o status especial da Caxemira. O partido governista indiano, Bharatiya Janata, conhecido como BJP, tem profundas raízes em uma ideologia nacionalista hindu e uma de suas promessas de campanha na eleição deste ano foi remover o status especial da Caxemira, predominantemente muçulmana.

“Hoje o BJP assassinou a Constituição da Índia”, disse Ghulam Nabi Azad, um líder sênior do Congresso Nacional Indiano, um partido da oposição. O governo indiano também disse que apoiaria um projeto de lei parlamentar para dividir o Estado de Jammu- Caxemira, que inclui o Vale da Caxemira, em dois territórios federais: Jammu-Caxemira, que terá uma legislatura estadual, e Ladakh, um remoto território nas montanhas, de maioria budista.

O restante, que compreenderá as planícies de maioria hindu de Jammu no sul e o vale predominantemente muçulmano de Srinagar no norte, perderá o status de Estado e passará à administração direta de Nova Délhi, praticamente sem autonomia. A decisão causa uma crise entre indianos e os separatistas que reivindicavam nas últimas décadas autonomia ainda maior ou mesmo a independência total. Os militantes do BJP, do primeiro-ministro Narendra Modi, e os canais de televisão nacionalistas elogiaram a decisão “histórica”.

Escalada. Nos últimos dias, a Índia enviou 35 mil soldados ao local. Desde o domingo, os dirigentes da Caxemira estão sendo monitorados. Tanto a internet quanto o telefone foram cortados na região. As autoridades indianas também pediram aos turistas que deixem o território.

A Caxemira está dividida de fato entre Índia e Paquistão desde a independência do império colonial britânico em 1947. Os dois países travaram duas guerras pela região. Uma insurreição separatista teve início em 1989 na Caxemira indiana e matou mais de 70 mil pessoas, principalmente civis. Nova Délhi acusa o governo de Islamabad de apoiar os grupos armados que operam no vale de Srinagar, o que o Paquistão nega.

“Hoje é o dia mais negro da democracia indiana (...) Isso terá consequências catastróficas para a região”, tuitou o ex-dirigente do governo de Jammu-Caxemira, Mehbooba Mufti. “Vai ocorrer uma reação muito forte na Caxemira. Já existe agitação e isso vai apenas piorar a situação”, declarou Wajahat Habibullah, ex-alto funcionário do governo local. 

Uma fonte das forças de segurança informou que o Paquistão convocou uma reunião dos comandantes do Exército para terça-feira. Grupos separatistas, incluindo alguns que estão armados e mantêm laços com o vizinho Paquistão, lutam há anos pela independência da Índia.

Shahbaz Sharif, presidente do partido político da Liga Muçulmana do Paquistão-Nawaz, disse que o Paquistão deveria convocar uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU. “O povo da Caxemira não pode ser deixado sozinho neste momento”, disse ele. “A Caxemira é a veia jugular do Paquistão, e qualquer pessoa que ponha uma mão em nossa veia jugular e honra encontrará um fim terrível”, acrescentou Sharif. / NYT e AFP

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