EFE/ Mast Irham
EFE/ Mast Irham

Indonésia tenta reformar Código Penal para limitar liberdade sexual

Projeto em discussão no Parlamento prevê penas de até 9 anos de prisão para homossexuais e criminaliza atividades como morar junto sem casar, aulas de educação sexual e a distribuição de contraceptivos; texto prevê sentenças menores para casos de corrupção

O Estado de S.Paulo

22 Fevereiro 2018 | 11h32

JACARTA - A Indonésia promove atualmente uma reforma do Código Penal para criminalizar o sexo entre homossexuais e para implementar outras medidas contra a liberdade sexual que, de acordo com várias ONGs, ameaçam os direitos fundamentais de toda a população.

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Além de penas de até nove anos de prisão contra homossexuais, a proposta de reforma quer criminalizar atividades como morar junto sem casar, aulas de educação sexual e a distribuição de contraceptivos, segundo os críticos.

Na semana passada, o vazamento das minutas, discutidas pelo Parlamento desde o começo do ano, provocou uma manifestação de mulheres, advogados, parentes de vítimas de tragédias e ativistas em Jacarta.

"As pessoas pensam que a mudança só afetará alguns. Não sabem que a Indonésia é muito complexa", disse a fundadora do SGRCUI, um centro de estudos sobre gênero e sexualidade, Ferena Debineva, durante o protesto na frente da Câmara dos Deputados.

Pela primeira vez desde que foi introduzido em 1918 pelos holandeses, o Código Penal indonésio poderia ser totalmente reformado pelo presidente Joko Widodo, após décadas de tentativas fracassadas dos governos anteriores.

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A Indonésia é o país com a maior população muçulmana do mundo, com cerca de 88% de representantes entre os seus mais de 260 milhões de habitantes.

Grande parte pratica a forma moderada do islã, mas nos últimos anos houve um aumento do radicalismo religioso. No final de janeiro, uma pesquisa revelou que quase 90% da população, incluindo a parcela não muçulmana, considerava o movimento LGBT como uma ameaça.

De acordo com Naila Zakiah, advogada do Instituto LBH Masyarakat, se a reforma for aprovada nas condições atuais, "as pessoas pensarão duas vezes antes de transar". Durante uma conferência na capital do país sobre o tema, Naila afirmou que o artigo 469 criminaliza "atos indecentes" entre homossexuais com nove anos de prisão, conforme a última versão do texto.

Além disso, o documento aumenta a punição e a capacidade de denunciar o crime de adultério, que já é punido com nove meses de prisão na Indonésia. "Se a lei for aprovada, mais mulheres vão se casar com seus estupradores e mais vítimas disso não irão denunciar", advertiu.

Outro efeito, segundo ela, será o aumento no número de gestações indesejadas e da mortalidade de mulheres grávidas, o aumento de casamentos infantis e a incidência de pessoas infectadas pelo vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Para o diretor da ONG Instituto para a Reforma da Justiça Criminal (ICJR), Erasmus Napitupulu, a reforma atual "tenta limitar a liberdade de expressão na Indonésia, mediante crimes de difamação".

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De acordo com ele, dos 1251 artigos do texto, 1198 apresentam a prisão como principal castigo, um enfoque punitivo que irá sobrecarregar as já abarrotadas penitenciárias do país.

Outro crítico da reforma do Código Penal é a Comissão Contra a Corrupção (KPK, em indonésio), uma respeitada instituição que levou aos tribunais, entre outros, o ex-presidente do Parlamento Setya Novanto.

De acordo com o subdiretor da KPK, Laode Syarif, a maioria das sentenças por corrupção diminuiu na minuta da reforma. "É muito arriscado ter um Parlamento falando sobre uma lei contra a corrupção, quando cerca de 200 parlamentares estão sendo investigados no KPK", afirmou.

Embora alguns sustentem que os artigos que castigam o adultério e a coabitação sem casamento já estejam aprovados e fechados, fontes envolvidas no processo de reforma garantem que ainda cabe discussão.

De acordo com Andri Gunawan, assistente do parlamentar Arsul Sani, o novo Código Penal precisa ser aprovado até 2019 ou as discussões terão que começar de zero no próximo governo. / EFE

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