Intervenção não garantirá uma solução para os sírios

Análise: Heni Ozi Cukier

É CIENTISTA POLITICO, PROFESSOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA ESPM-SP, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2012 | 03h33

O prolongamento do massacre na Síria levanta dúvidas quanto às opções que o Ocidente dispõe para resolver a crise. O único modo de lidar com o regime de Bashar Assad parece ser uma intervenção militar externa, de caráter humanitário.

Em qualquer intervenção militar é sempre necessário ter em mente pelo menos três princípios básicos para justificar e mensurar o seu impacto: (1) o moral (eticamente justificável); (2) o legal (autorização legal); e (3) o prático (operacional e resultado).

Do ponto de vista moral, nem sempre é simples identificar, em um conflito armado, qual dos lados está com a razão. Mas quando há massacres é mais fácil saber quem está errado - como é o caso na Síria. O segundo princípio diz respeito à autorização legal para uma ação militar num Estado soberano. No caso da Síria, a comunidade internacional não chegou a um consenso sobre uma autorização de intervenção e provavelmente não chegará. O Conselho de Segurança da ONU deve permanecer travado com a posição da Rússia e da China. Infelizmente, nas relações internacionais, nem tudo que é moralmente legítimo é legalmente viável. Essa dicotomia foi claramente evidenciada na intervenção militar da Otan, em 1999, em Kosovo. Mesmo que se consiga uma autorização formal da ONU - e com isso a legitimidade multilateral -, o princípio mais complicado de se avaliar em qualquer intervenção é o prático e operacional. A primeira pergunta a ser feita nesse campo seria: Qual é o objetivo de uma intervenção militar? Se aceitarmos um objetivo limitado, derrubar o regime bastaria.

As últimas intervenções no Afeganistão, no Iraque e na Líbia mostram que a tarefa mais fácil, rápida e simples de uma operação militar é derrubar o regime. Mas a queda desses ditadores não diminuiu a violência nem o número de mortes. Portanto, com um objetivo limitado não se alcançaria a meta mínima esperada: acabar com a matança.

Outra opção seria definir objetivos mais amplos, como derrubar o regime e garantir segurança e ordem no país durante a transição. Também os exemplos de Iraque e Afeganistão mostraram a fragilidade política e operacional de ocupar um país na tentativa de reconstruir o Estado e, por vezes, a nação. Além dessas dificuldades, ainda existem as consequências ocultas e indiretas de uma intervenção; seus objetivos podem ser unidimensionais, mas suas repercussões são sempre multidimensionais e de difícil mensuração.

Em março, a intervenção na Líbia provocou sua primeira vítima internacional: o Mali. Em 2011, segundo a Freedom in the World - publicação da Freedom House -, o Mali era membro de uma seleta minoria de nove países considerados livres na África. No Índice Democrático da revista The Economist, ocupava então a 67.ª posição de um total de 167 países - 5.º colocado no seu continente.

A queda do ditador Muamar Kadafi na Líbia inundou a região do Sahel, no Deserto do Saara, de armas. Os tuaregues, tribo nômade local, com esse armamento, inacessível anteriormente, puderam derrotar o fraco Exército do Mali e declarar independência em um território do tamanho da França. Como se não bastassem essas complicações, a nova república islâmica chamada Azawad é controlada por uma aliança dos tuaregues com uma franquia local da Al-Qaeda.

Ou seja, a intervenção na Líbia derrubou o sanguinário Kadafi, mas consequentemente armou rebeldes nômades aliados da Al-Qaeda, que acabaram por fundar um novo Estado fundamentalista. É impossível, portanto, prever quais seriam as repercussões de uma intervenção na Síria. Armando a maioria sunita na Síria, quais seriam os impactos sobre o Líbano, por exemplo, vizinho já fragmentado e desestruturado? Aliás, Trípoli, no Líbano, já sofre hoje com confrontos nas ruas, efeito da crise na Síria. Ou ainda, qual seria o destino das armas do regime sírio após a queda do ditador? Para ter-se uma noção do problema, acredita-se que a Síria possua armas químicas e biológicas, as quais poderiam facilmente cair em mãos de algum grupo radical da região.

Uma intervenção militar pode ser a saída mais rápida para derrubar um regime repressor, mas dificilmente é a solução para os problemas estruturais do país, além de ser incapaz de limitar os efeitos colaterais da ação militar, como o vácuo de poder criado pela queda do regime.

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