Intervenção pode gerar mais danos do que benefícios, diz Brasil na ONU

Para embaixadora, decisão da diplomacia brasileira não significa apoio ao governo líbio

Gustavo Chacra, correspondente do Estado em Nova York,

17 de março de 2011 | 20h27

A representação brasileira nas Nações Unidas se absteve na votação que aprovou uma intervenção militar na guerra civil Líbia. Após a resolução passar na votação do Conselho de Segurança, a embaixadora brasileira Maria Luiza Viotti atribuiu a posição do país ao texto da resolução.

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"O problema está no texto da resolução. As medidas adotadas podem gerar mais danos do que benefícios. Mas não significa uma aceitação do comportamento do governo líbio". Além disso, segundo a representante brasileira junto à ONU, os movimentos no mundo árabe têm crescido internamente, e uma intervenção externa alteraria esta narrativa, tendo repercussões na Líbia e em outros países.

A abstenção brasileira ocorre às vésperas da visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil, neste fim de semana. O governo brasileiro há anos tenta conseguir apoio para a inclusão do país entre os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Na votação de ontem, a posição da administração brasileira foi contrária aos interesses dos americanos.

A votação dividiu o Conselho de Segurança. Nem mesmo os europeus estavam unidos. A Alemanha também optou pela abstenção. Além de alemães, brasileiros, russos e chineses, a Índia também não apoiou a nova resolução. Na votação anterior, em fevereiro, quando aprovaram que Kadafi seja julgado pelo Tribunal Penal Internacional, houve unanimidade.

Na avaliação de alguns países, mesmo a zona de exclusão aérea não será suficiente. A embaixadora dos EUA junto à ONU, Susan Rice, disse antes da votação que talvez sejam necessárias medidas ainda mais restritivas para conter o regime líbio. Franceses e libaneses debatiam o estabelecimento de uma zona de exclusão terrestre.

 

Leia a íntegra da declaração da embaixadora

 

“Senhor Presidente,

O Brasil está profundamente preocupado com a deterioração da situação na Líbia. Apoiamos as fortes mensagens da Resolução 1970 (2011), adotada por consenso por este Conselho. O Governo do Brasil condenou publicamente o uso da violência pelas autoridades líbias contra manifestantes desarmados e exorta-as a respeitar e proteger a liberdade de expressão dos manifestantes e a procurar uma solução para a crise por meio de diálogo significativo.

 

Nosso voto de hoje não deve de maneira alguma ser interpretado como endosso do comportamento das autoridades líbias ou como negligência para com a necessidade de proteger a população civil e respeitarem-se os seus direitos. O Brasil é solidário com todos os movimentos da região que expressam suas reivindicações legítimas por melhor governança, maior participação política, oportunidades econômicas e justiça social.

 

Condenamos o desrespeito das autoridades líbias para com suas obrigações à luz do direito humanitário internacional e dos direitos humanos. Levamos em conta também o chamado da Liga Árabe por medidas enérgicas que dêem fim à violência, por meio de uma zona de exclusão aérea. Somos sensíveis a esse chamado, entendemos e compartilhamos suas preocupações.

 

Do nosso ponto de vista, o texto da resolução em apreço contempla medidas que vão muito além desse chamado. Não estamos convencidos de que o uso da força como dispõe o parágrafo operativo 4 (OP4) da presente resolução levará à realização do nosso objetivo comum – o fim imediato da violência e a proteção de civis.

 

Estamos também preocupados com a possibilidade de que tais medidas tenham os efeitos involuntários de exacerbar tensões no terreno e de fazer mais mal do que bem aos próprios civis com cuja proteção estamos comprometidos.

 

Muitos analistas ponderados notaram que importante aspecto dos movimentos populares no Norte da África e no Oriente Médio é a sua natureza espontânea e local. Estamos também preocupados com a possibilidade de que o emprego de força militar conforme determinado pelo OP 4 desta resolução hoje aprovada possa alterar tal narrativa de maneiras que poderão ter sérias repercussões para a situação na Líbia e além.

 

A proteção de civis, a garantia de uma solução duradoura e o atendimento das legítimas demandas do povo líbio exigem diplomacia e diálogo. Apoiamos os esforços em curso a esse respeito pelo Enviado Especial do Secretário-Geral e pela União Africana.

 

Nós também saudamos a inclusão, na presente resolução, de parágrafos operativos que exigem um imediato cessar-fogo e o fim à violência e a todos os ataques a civis e que sublinham a necessidade de intensificarem-se esforços que levem às reformas políticas necessárias para uma solução pacífica e sustentável. Esperamos que tais esforços continuem e tenham sucesso.

Obrigada.”

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