David J. Philip / AP
David J. Philip / AP

Inundações no Texas desafiam Trump

Custos de reparação dos estragos provocados pelo Harvey serão novo teste de governança para Trump e o Partido Republicano 

Mike DeBonis e Damian Paletta / The Washington Post, O Estado de S.Paulo

29 Agosto 2017 | 05h00

As inundações catastróficas provocadas pelo furacão Harvey na região sudeste do Texas constituem um teste imediato para a Casa Branca e o Congresso. Os parlamentares terão de aprovar um fundo para recuperação das áreas afetadas num valor equivalente a bilhões de dólares.

Autoridades da Casa Branca e líderes republicanos já avaliavam  o problema no domingo quando o nível da água provocada pelas chuvas torrenciais na região  - e o eventual custo para reparar os estragos – continuava subindo. Um funcionário do alto escalão do governo e assessores do Partido Republicano afirmou no domingo que um fundo de “emergência” de ajuda e reconstrução será discutido, mas um acordo quanto ao montante desse fundo ainda é prematuro.

A devastação provocada pelo Harvey constitui o primeiro teste para o governo Trump na área da ajuda de emergência e vai revelar se ele conseguirá superar as profundas divisões dentro do Congresso no tocante a despesas públicas e o orçamento e dar prioridade à ajuda. E veremos também se o presidente conseguirá mudar seu estilo antagonista de governar e adiar seu próprio programa, especialmente a revisão do código tributário,  para votar um pacote mais importante – e caro – direcionado para os serviços de polícia, ajudas de emergência, escolas, infraestrutura, hospitais, bancos de alimentos e outras entidades. 

O vice-presidente Mike Pence afirmou na segunda-feira em entrevistas que a estimativa até agora é de que meio milhão de texanos deverão se qualificar para receber ajuda federal e o governo vai garantir que um financiamento suficiente esteja disponível. “Estamos confiantes de que, com as reservas e o apoio do Congresso, teremos os recursos necessários”, afirmou Pence em entrevista ao canal de TV de Houston, KHOU.

Na segunda-feira, os democratas declararam que o Congresso terá de responder rapidamente a uma calamidade que deve se agravar, pedindo aos republicanos para que deixem de lado a politicagem que sempre envolveu os programas de ajuda para vítimas de desastres naturais anteriores.

“Os republicanos devem se unir aos democratas na aprovação rápida de uma lei colocando à disposição todos os recursos necessários por meio de uma ajuda de emergência”, afirmou a líder da minoria na Câmara Nancy Pelosi, deputada pela Califórnia.

Um assessor dos democratas disse que seu partido entende que  os gastos de emergência necessários não devem ser compensados por cortes em outros itens do orçamento federal, o que torna a declaração de Nancy Pelosi um problema para os republicanos que insistiram, no caso de pacotes de ajuda anteriores, que esses gastos não aumentassem o déficit orçamentário federal.

O furacão Harvey, que se transformou em uma tempestade tropical, atingiu os Estados Unidos no momento em que Washington vive uma batalha orçamentária e com pouco tempo para resolver suas divergências. Muitas atividades de governo estão com recursos que devem durar até o fim de setembro, e Trump tem ameaçado fechar parcialmente o governo se os legisladores não aprovarem um fundo de US$ 1,6 bilhão para construir partes de um muro ao longo da fronteira com o México.

O furacão Harvey pode acabar com essa briga orçamentária, pressionando os políticos a chegarem a uma solução rápida. Isto porque uma paralisação das atividades do governo atingiria as agências dedicadas a operações de socorro e assistência e no caso do Harvey as autoridades preveem que elas devem durar anos.

“Não acho que o muro é tão importante quanto garantir ajuda aos moradores no Texas atingidos pelo Harvey”, disse William Hoagland, ex-diretor de gabinete do Partido Republicano na Comissão de Orçamento do Senado.

Outro fator que conta é a opinião que prevalece entre os republicanos mais radicais de que os programas de assistência devem ser compensados por cortes correspondentes no orçamento. Os democratas lembraram os republicanos, especialmente aqueles do Texas, da sua posição no passado, quando votaram contra um pacote de ajuda por ocasião do furacão Sandy.

“Sempre me fascinou como posso assumir posições quando não se trata do meu Estado, mas mudo de ideia quando se trata do meu Estado”, afirmou W. Craig Fugate, que foi coordenador da Agência Federal de Gerenciamento de Emergência (Fema) durante a presidência de Barack Obama. 

O problema gerado pelo Harvey poderá de fato forçar os parlamentares a um acordo para elevar o teto da dívida mais rápido, observou Hoagland, uma vez que o Tesouro precisaria de mais flexibilidade para estender o fundo de emergência para áreas afetadas pela tempestade. Segundo o secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, o teto da dívida precisa ser elevado até 29 de setembro ou o governo terá dificuldade para pagar todas as suas contas.

O governo federal tinha apenas US$ 50,6 bilhões em reservas de caixa a partir da quinta-feira, uma queda em relação aos US$ 350 bilhões em janeiro. Essa queda se deveu ao fato de o Congresso não ter chegado a um acordo sobre como resolver a questão do teto do endividamento. O impacto econômico de fortes tempestades como esta pode ser enorme.

O furacão Katrina, em 2005, causou um prejuízo de US$ 160 bilhões e o Sandy em 2012, US$ 70 bilhões, segundo dados ajustados pela inflação fornecidos pelo governo federal. Os dois furacões geraram fortes disputas no Congresso com alguns republicanos influentes contrários a pacotes de emergência, preocupados de que afetassem o orçamento federal.

Na segunda-feira, alguns analistas começaram a calcular os danos potenciais da tempestade. JP Morgan Chase enviou nota para seus clientes informando que só o seguro contra perdas pode ficar entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões, atingindo empresas privadas que venderam apólices de seguro contra inundações na área. Mas os danos totais devem ser muito maiores do que as perdas cobertas por seguro, uma vez que muitas pessoas na área não têm nenhum seguro e estradas, pontes e a infraestrutura pública foram bastante danificadas. 

Trump prometeu ampliar a ajuda federal no caso do Harvey, mas não forneceu mais detalhes. Ele pretendia visitar o Texas nesta terça-feira, e planeja também ir até o Missouri para criticar os democratas como parte de sua campanha com vistas a um amplo programa de cortes de impostos.

Se a crise humanitária piorar no Texas nos próximos dias, os republicanos serão obrigados a repensar se é oportuna sua insistência nos cortes de impostos para as empresas, questão que, esperavam, iria dominar o calendário político neste próximo trimestre.

Isso porque vários outros programas federais que sempre são deixados para segundo plano poderão atrair uma atenção muito maior.

O Fundo de Auxilio em caso de Catástrofes, serviço federal administrado pelo Fema, tinha um saldo em conta de US$ 3,8 bilhões no fim de julho, dos quais US$ 1,6 bilhão já estão empenhados, de acordo com o mais recente relatório federal. 

Trump declarou a tempestade Harvey como catástrofe, o que torna as vítimas no Texas qualificadas para receberem ajuda. Mas com os danos estimados já atingindo dezenas de bilhões de dólares, o saldo remanescente do Fundo é inadequado.

“Todos os nossos planos para recuperação de áreas em situação de catástrofe têm por premissa que o governo federal aporte uma grande soma em dinheiro por meio do Fema e depois uma grande soma a longo prazo”, disse Edward Richards, diretor do Climate Change Law and Policy Project, da universidade estadual da Louisiana. “Com o orçamento e o teto da dívida em discussão, você pode ver facilmente que esse problema acaba sendo ignorado”. 

 

Um segundo assessor democrata sugeriu que o Harvey poderia ajudar os líderes do Partido Republicano a evitar uma paralisação do governo no fim de setembro. Adicionar um fundo de ajuda no caso do furacão à lei que estabelece as despesas do governo, um tema impopular entre os republicanos, ajudaria o partido a angariar votos. 

Mas os líderes republicanos indicaram que esse pedido será ignorado, pelo menos nos próximos meses. Sob pressão, contudo, eles poderão aumentar o orçamento da Fema, especialmente porque a temporada de furacões no Atlântico está no meio e tempestades mais perigosas podem ocorrer.

Um assunto relacionado é a situação do Programa Nacional de Seguro para Enchentes. Sua autorização federal expira em 30 de setembro e ele possui uma dívida de mais de US$ 24 bilhões. O programa, por lei, só pode pedir emprestado o máximo de US$ 30 bilhões e os inúmeros pedidos de indenização exigirão uma ação do Congresso para que haja fundos suficientes.

Os assessores democratas esperam que o partido apoie um pacote de ajuda às vítimas do Harvey, mas acrescentam que não hesitarão em apontar o que vêem como hipocrisia dos legisladores republicanos, muitos deles representantes do Texas, que se opuseram a um fundo de auxílio quando da passagem do furacão Sandy. “Os democratas não esquecem como esses republicanos votaram em outros casos de ajuda”, disse um conhecido assessor democrata no domingo.

O direcionamento de fundos de emergência para áreas atingidas por desastres naturais tradicionalmente era aprovado rapidamente pelos dois partidos, mas isto mudou após o Katrina, em 2005.

Essa mudança foi observada juntamente com a atenção crescente nos gastos do governo federal e os déficits de orçamentos por parte dos republicanos conservadores, que vêm exigindo cada vez mais que a ajuda de emergência seja compensada por cortes em outras áreas contempladas no orçamento.

Esta exigência teve sua origem na chamada “Operation Offset”, uma proposta feita em 2005 pela Comissão Republicana de Estudos, grupo de conservadores da Câmara, para identificar os cortes de cerca de US$ 200 bilhões no orçamento que iriam compensar as despesas com assistência à época do furacão Katrina – incluindo cortes de subsídios agrícolas, financiamentos para o Amtrak e o adiamento de uma lei sobre medicamentos prescritos pelo Medicare, que os republicanos haviam aprovado dois anos antes.

O chairman da comissão de estudos na época era Mike Pence. “Nós simplesmente não podemos permitir que uma catástrofe natural se torne uma catástrofe da dívida para nossos filhos e netos”, afirmou ele na época.

Mas no fim, um pacote de ajuda foi aprovado com uma oposição simbólica dos republicanos, graças à forte insistência do presidente George W. Bush, que foi muito criticado por ambos os partidos pela sua lentidão em reagir de modo tão lento a um furacão que matou mais de 1,8 mil pessoas. Mas a oposição republicana à aprovação de fundos de emergência sem cortes no orçamento persistiu.

Quando New Jersey e Nova York foram atingidos pelo furacão Sandy, em 2012, a compensação das novas despesas geradas pelo desastre tornou-se um dogma  para muitos republicanos, e assim, quando o presidente Obama defendeu um pacote de ajuda federal de US$ 60 bilhões, sua proposta desencadeou uma disputa partidária que durou mais de três meses.   

O presidente da Câmara John A. Boehner, de Ohio, acabou se curvando à pressão pública, e também do governador de New Jersey Chris Christie, republicano, e apresentou ao plenário uma proposta de ajuda em janeiro de 2015, embora a maior parte do financiamento que não estava ligada ao Sandy tenha sido tirado do seu projeto de lei. 

Uma emenda apresentada por Mick Mulvany, deputado pela Carolina do Sul, para compensação de parte da ajuda proposta instituindo um corte generalizado dos gastos federais, não foi apoiada por 157 dos 233 republicanos. O pacote final foi aprovado na Câmara apesar da oposição de 179 republicanos e no Senado 36.

Os senadores republicanos do Texas foram contra o projeto de lei prevendo assistência às vítimas do Sandy, alegando que ele incluía despesas não pertinentes, como foi o caso do presidente da Comissão de Orçamento Paul D. Ryan. Mulvaney hoje é diretor de orçamento da Casa Branca e Ryan, presidente da Câmara.

Mas o episódio deixou marcas. O deputado Peter T. King, republicano de Nova York, que lutou para garantir ajuda financeira quando o furacão Sandy atingiu a região, disse no fim de semana que vai apoiar a aprovação do fundo de emergência para o Texas, apesar de o senador Ted Cruz (do Texas) ter tentado impedir esse mesmo tipo de financiamento de urgência para seu Estado.

“Ted Cruz e seus colegas votaram contra uma ajuda para Nova York e New Jersey, mas eu votarei em favor dos atingidos pelo Harvey. Nova York não vai abandonar o Texas agora”. E pelo Tweeter King escreveu: “uma má ação não merece outra em troca”. / Tradução de Terezinha Martino 

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