Iraque conclui lei para distribuição de renda do petróleo

O gabinete de governo iraquiano endossou nesta segunda-feira, 26, um projeto de lei que estabelecerá uma fórmula de divisão da receita proveniente das grandes reservas de petróleo do país e que contemplará todos os grupos étnicos e sectários do Iraque. A formalização da medida está sendo considerada uma importante vitória do governo, já que foi necessário de estabelecer um acordo entre os conflituosos blocos políticos que compõem o gabinete iraquiano.Líderes iraquianos já prometeram pressionar para que a proposta seja aprovada no Parlamento e esteja em vigor até o fim de maio. "É um cronograma apertadíssimo, mas imperativos econômicos e políticos do país exigem que encaremos o desafio", disse o vice-premier iraquiano Barham Salih.O rascunho aprovado pelo gabinete permite que o governo central distribua as receitas do petróleo de acordo com o tamanho das populações dos diferentes grupos étnicos e sectários das províncias iraquianas. A fórmula deve diminuir as preocupações dos árabes sunitas, que temiam serem prejudicados na partilha pela maioria xiita e curda. A lei garantirá ainda que companhias petrolíferas regionais assinem contratos com companhias estrangeiras para a exploração e desenvolvimento dos campos de petróleo. A aprovação da lei pode ajudar a solucionar disputas potencialmente explosivas. Essa regulamentação é uma das principais exigências dos Estados Unidos, que a consideram pré-requisito essencial para a continuidade de seu apoio ao governo de unidade nacional.O Iraque, que possui a terceira maior reserva de petróleo do mundo, precisa de bilhões de dólares em investimento estrangeiro para reerguer sua economia. As autoridades já haviam ignorado o prazo que venceu no fim de 2006 para a aprovação da lei.Segundo a proposta, o governo regional curdo poderá rever contratos já assinados com empresas estrangeiras, para garantir que eles estejam de acordo com a nova lei, disse Salih.O Curdistão queria garantias de que o novo conselho federal não invalidaria os contratos existentes, inclusive com a norueguesa DNO. A região curda, relativamente mais segura e rica em petróleo, atraiu mais investidores que as outras áreas do Iraque."Uma comissão de especialistas independentes vai ratificar a coerência com a lei em caso de divergência", disse o vice-premier.Controle regionalAutoridades regionais do Iraque também poderão negociar contratos de petróleo com empresas estrangeiras. "As negociações podem ser conduzidas pela autoridade regional, em concordância com os procedimentos e diretrizes estabelecidos pelo Conselho Federal de Petróleo e Gás", afirmou Salih."As negociações e os contratos terão de se basear no critério principal de maximizar a receita para o povo iraquiano."A nova lei também reestrutura a Empresa Nacional Iraquiana de Petróleo (Inoc), transformando-a numa holding independente, e estabelece o Conselho Federal como fórum para a política nacional do petróleo.A Inoc terá empresas regionais afiliadas, e o Ministério do Petróleo será o regulador do setor, disse Salih.Texto ampliado às 20 horas

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