Iraque decreta lei de segurança nacional

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Por Agencia Estado
Atualização:

O governo provisório do Iraque anunciou uma nova lei de segurança que lhe garante amplos poderes para combater insurgentes. O ministro da Justiça, Malik Dohan al-Hassan, disse que a Lei de Segurança Nacional permite ao governo impor medidas como estado de sítio, além de determinar buscas e detenções. Ele também informou que, em circunstâncias excepcionais, as forças lideradas pelos EUA poderão ajudar a aplicar a lei. "A vida do povo iraquiano está em perigo devido às forças do mal e aos grupos terroristas", disse o ministro dos Direitos Humanos Bakhityar Amim. As medidas apenas poderão ser adotadas pelo primeiro-ministro Iyad Alawi depois de serem aprovadas por unanimidade no gabinete. Al-Hassan explicou que o primeiro-ministro necessitará contar com mandados assinados por um juiz ante de determinar as medidas e acrescentou que a lei marcial apenas poderá ser declarada para um período de 60 dias, ou durante a duração de uma onda de violência específica. "Estamos conscientes de que esta lei poderá limitar algumas liberdades, mas ela também contém várias garantias", disse al-Hassan.

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